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Recesso extraordinário

Suspensão de prazos no fim do ano está na pauta da próxima sessão do CNJ

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A possibilidade de os tribunais suspenderem os prazos processuais no fim do ano está na pauta das próximas sessões do Conselho Nacional de Justiça. O relator da matéria, conselheiro Gilberto Valente Martins, já está com o voto pronto, mas ainda não há certeza se o caso será mesmo julgado antes do fim do ano. O processo é o item 135 da pauta das sessões dos dias 12, 15 e 16 de dezembro.

Trata-se de uma briga antiga de advogados. No caso que está no CNJ, oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, eles pedem que os prazos processuais sejam suspensos durante oito dias úteis em janeiro. Foi uma saída encontrada pela seccional da OAB do Distrito Federal de conseguir folga para os advogados sem pedir que a Justiça pare de funcionar.

O caso foi levado ao CNJ pelo Ministério Público do DF contra decisão do Tribunal de Justiça de suspender os prazos entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015. Alguns tribunais tomaram decisões parecidas, o que levou a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, a enviar uma recomendação às cortes para que não suspendessem prazos.

A recomendação da ministra Nancy foi bastante criticada. Advogados e desembargadores a consideraram “insensível” e “atropelada” e reclamaram do fato de não terem sido ouvidos. O próprio CNJ entra em recesso e fica parado entre 20 de dezembro deste ano e 31 de janeiro de 2015 — entre 1º e 31 de janeiro, recebe apenas demandas urgentes “cujo direito que se postula corra risco de perecimento”, conforme diz a Portaria 183/2014, editada no dia 14 de novembro.

Tantas foram as críticas que o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, propôs um meio termo: nenhum tribunal mexe em suas decisões, sejam elas de suspender os prazos ou não, até que o CNJ defina o que fazer. Com isso, a recomendação da ministra Nancy foi esvaziada, mas os ânimos ficaram um pouco mais calmos.

O conselheiro Gilberto Valente já está com o voto pronto. E ele de fato oficiou todos os tribunais do país para que relatassem como estão fazendo com os prazos no fim do ano. O que se comenta é que Valente deve ir contra a suspensão dos processos, no que será seguido pela ministra Nancy. Mas a expectativa é que, se o caso for apregoado, o plenário do CNJ autorize a suspensão por maioria apertada.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2014, 14h46

Comentários de leitores

2 comentários

Suspensão de prazos no fim do ano está na pauta da próxima s

Silva - advogado (Advogado Autônomo)

Se a não suspensão tivesse efeitos na celeridade dos julgamentos talvez poderia aceita-la, mas infelizmente não implica em nada, pois que deveria estar vigilante para julgar, está descansando.

de bom tamanho

Resec (Advogado Autônomo)

A suspensão de 20/12 a 20/01 é excelente !
É um período necessário para que o advogado possa deixar de se preocupar com prazos processuais.
Além disso, o CNJ moralmente não poderia decidir diferentemente do que decidiu sobre si.

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