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Audiência esvaziada

OAB é a única a comparecer em debate sobre federalização da segurança pública

Audiência publica segurança pública [Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados]A ausência de convidados marcou a audiência pública convocada para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da segurança pública e a criação de um ministério específico para o setor. De todos os debatedores que deveriam estar presentes, somente a Ordem dos Advogados do Brasil compareceu.

Entre os que não compareceram estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski.

Os poucos parlamentares presentes criticaram a ausência de representantes do governo federal, do Poder Judiciário e das demais autoridades convidadas. "Ou estão com medo de enfrentar o problema ou simplesmente não dão importância ao tema. As duas situações são graves", disse o deputado Domingos Dutra (SD-MA), que sugeriu o debate.

Pedro Paulo Guerra Medeiros [Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados]Representando a OAB, o advogado Pedro Paulo Guerra (foto) afirmou que a entidade é favorável à criação de um ministério específico para tratar da segurança pública. "Toda iniciativa que tenda a combater a criminalidade, de forma unificada e unificando informações das polícias, terá o apoio irrestrito do Conselho Federal da OAB e da OAB nacional", declarou.

Mesmo demonstrando apoio à criação de um ministério para a segurança pública, Guerra disse que não é favorável a medidas consideradas “populistas”. "Temos que combater a criminalidade, não simplesmente tratando os sintomas dessa doença, que é combatendo o crime em si — aumentando penas, recrudescendo o cumprimento de pena, evitando progressão de regime, transformando todos os crimes em hediondos. Isso é apenas combater os sintomas. Combater a causa é tomar medidas de cunho social”, afirmou.

Deputados favoráveis
Ao ser questionado sobre a viabilidade financeira para criar um novo ministério, o deputado Domingos Dutra afirmou que não há qualquer dúvida de que o governo federal possui, sim, dinheiro para esse investimento, e citou casos recentes de corrupção para justificar que está sobrando dinheiro. "Basta verificar os escândalos periódicos e citar o último da Petrobras. Só um denunciado está devolvendo — parte do que ele roubou — R$ 258 milhões. Então, recursos o país tem", disse Dutra.

O deputado Carlos Alberto (PMN-RJ) também defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública. "O sistema penitenciário virou uma fábrica de criminosos, sem falar no sistema socioeducativo, que não reabilita ninguém. Portanto, sou a favor da criação do ministério para tratar especificamente desse e de outros temas relevantes para o país", disse o parlamentar.

A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) lembrou que, somente neste ano, ocorreram 53 mil homicídios no Brasil. "É como se um avião caísse todos os dias. Além disso, no Brasil, já instituíram a pena de morte para jovens negros e pobres", afirmou a parlamentar, que também se posicionou favorável à criação do novo ministério.

A audiência foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2014, 13h15

Comentários de leitores

2 comentários

Bússola

L.F.Vargas, LL.M. (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

O Conselho Federal da OAB vem se notabilizando como verdadeira bússola. Às avessas, isso é. E infalível: onde houver um abismo, é para lá que seus dirigentes acorrem, lépidos e fagueiros. Estão invariavelmente a favor de toda e qualquer proposta que incremente o poder central do Estado, empinando narizes e dando de ombros para todas as alternativas de apoderamento da população e dos corpos intermédios.
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Não bastasse seu acintoso servilismo à “reforma política” unilateral d'O Partido, que afasta ainda mais o eleitor de seus representantes, reforça o caciquismo partidário, a dependência do legislativo em relação à boa vontade do Executivo e o consequente controle do Planalto sobre as lideranças das legendas, nosso Sindicatão agora abana o rabo para essa nebulosa proposta de “federalização da segurança pública”.
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Ora, fosse real o intento de solução, a aplicação efetiva da principiologia federalista, com a redistribuição das receitas tributárias a contento, bastaria a permitir melhor tratamento dos sistemas de repressão e de encarceramento sem qualquer alteração de competências constitucionais ativas. Entretanto, o que se vê é a potencial mimetização dos processos ocorridos na Argentina e na Venezuela: a efetiva subordinação de todas as forças policiais do país ao controle unipessoal da Presidência da República. Toda a repressão a seu dispor é, objetivamente, o sonho de qualquer tirano — irrelevante ser essa, ou não, a disposição subjetiva da muito mal acompanhada mandatária hodierna. E lá está, uma vez mais, a OAB a marcar lugar em seu séquito. Vergonha inominável para uma instituição outrora notabilizada pela defesa audaz de direitos civis e políticos, hoje reduzida a câmara de ressonância dos ocupantes do poder. Que lhe terá acontecido?

Vida própria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Uma vez o ex-presidente da República FHC, ao comentar sobre as dificuldades para mudanças na área da segurança pública, disse: "você não limpa uma casa se o faxineiro for comprometido com a sujeira". Acho que a frase representa bem a realidade que vivemos na área.

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