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Eleições 2014

Ministério Público pede aprovação com ressalvas das contas de Dilma Rousseff

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A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável à aprovação com ressalvas das contas da presidente reeleita Dilma Rousseff. Em parecer enviado nesta quarta-feira (10/12) ao Tribunal Superior Eleitoral, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, disse ter percebido alguns deslizes na prestação de contas da presidente e do PT, mas não ter encontrado “vícios graves que apontassem para a prática de ilícitos eleitorais”.

O parecer de Aragão discorda do método usado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias (Asepa), do TSE. Para o procurador, o parecer da Asepa usou de "uma abordagem excessivamente formal" das supostas irregularidades, que foram percebidas “por meio de um simples ‘passar de olhos’ no processo”.

E o parecer da Asepa apurou “impropriedades” na arrecadação de R$ 18,2 milhões, ou 5% da receita total. Também foram verificadas irregularidades na arrecadação de R$ 14,1 milhões das receitas (4% do total) e no gasto de R$ 48,6 milhões (ou 14% do total). A Asepa também enxergou irregularidades em doações indiretas e da correspondência dos doadores no valor de R$ 22 milhões.

As irregularidades, segundo a assessoria do TSE, “podem vir a comprometer a regularidade, a consistência e a confiabilidade” das contas da presidente Dilma. No entanto, Eugênio Aragão, considera que a assessoria creditou ao partido e aos candidatos erros cometidos pelos doadores. A assessoria afirma que a arrecadação foi irregular porque o partido declarou doações que não foram declaradas pelos doadores. Mas, segundo o vice-PGE, “cuida-se de falha que deve ser imputada aos doadores, a ser apurada e eventualmente sancionada nas prestações de contas por eles apresentadas”.

O mesmo é dito sobre as irregularidades apontadas nas doações indiretas, aquelas feitas ao partido, que se incumbe de repassar a verba ao candidato. “O vício em questão diz respeito a doações efetuadas pelos candidatos a pleitos estaduais, os quais são pessoalmente responsáveis por suas falhas, já que sujeitos, também, a prestarem contas”, afirma o vice-PGE.

Sobre as irregularidades na aplicação dos recursos, Aragão afirma que se trata de uma questão contábil. A assessoria de exame de contas do TSE afirma que as despesas foram declaradas fora do prazo estipulado pelas regras contábeis eleitorais. Mas, segundo Aragão, o órgão chegou a essa conclusão porque adotou o método do “regime de competência”, pelo qual as despesas devem ser declaradas já no momento da contratação.

Os partidos da chapa vencedora (PT e PMDB) usaram o “regime de caixa”, que impõe a declaração da despesa no momento da liquidação. “A falha em questão refere-se, exclusivamente, ao momento em que declaradas as despesas contratadas. Em momento algum a Asepa efetuou questionamentos sobre a ilicitude ou efetiva demonstração de tais despesas, voltando-se apenas contra o momento em que declaradas no processo”, escreveu Aragão.

Clique aqui para ler o parecer das contas de Dilma Rousseff.
Clique aqui para ler o parecer das contas do PT.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2014, 16h54

Comentários de leitores

2 comentários

Tudo indica sim. Olha que risinho maroto.

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Tanto que representou pela substituição de Gilmar Mendes na análise das contas petistas...

O autor do parecer será o próximo ministro do STF?

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

É o rumor que circula nos últimos dias.
Se a operação Lava Jato equivale a uma "abordagem excessivamente formal", por acaso esse parecer tem alguma relação com a eventual indicação do seu autor à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa?
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Comentários encerrados em 18/12/2014.
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