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Relatório entregue

Comissão reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 estão desaparecidas.

No documento entregue nesta quarta-feira (10/12) à presidente Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Outro ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de denúncias de casos de tortura.

Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais; iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações; e recomendações dadas pela comissão.

Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.

Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2012, através da Lei 12.528/2011, e será extinta no dia 16 de dezembro. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2014, 16h14

Comentários de leitores

3 comentários

O discurso do General...

Mig77 (Publicitário)

O que grande parcela do povo brasileiro, a que sabe ler e que é isenta ou parcialmente isenta, quer é que um general peitudo, suba no tambor, ajeite a saqueira, puxe o microfone e diga em alto e bom som:"Os generais golpistas da época erraram, nós no presente não temos nada a ver com aquilo.Somente parte do povo brasileiro, a banda ignorante e servil, lembra com saudade da ditadura.Só erramos até agora em não pedir desculpas ao povo brasileiro .Só não pedimos desculpas aos que usam ou deveriam usar fraldas geriátricas para conter seu idealismo fecal e o medo deste país se tornar comunista, que nem no mais terrível pesadelo será possível, não pela força, mas pelo jeito de ser do povo brasileiro.Este país era democrático e a mando de terceiros os generais da época tomaram COM ARMAS o poder das mãos do povo.Pedimos que desculpem a Instituição.A partir do fim da ditadura militar, nossa bandeira é somente a brasileira, verde e amarela.Recomendo a todos assistirem o filme "O dia que durou 21 anos" e também "Cidadão Boilesen" e então os srs entenderão melhor o nosso pedido de desculpas.Muito obrigado !!!"
Pronto general, fale isso e o Brasil se abrandará e seguirá seu caminho.As Forças Armadas, orgulho maior do povo brasileiro, que incontáveis serviços presta a este país e sem verbas decentes, não terá mais do que se envergonhar.

E os mortos pelo terrorismo ideológico

Observador.. (Economista)

Alguém lembrou deles?
Em tempos de MiniVer, acho que seria esperar muito os sinos dobrarem por todos, sem visões parciais frutos de quaisquer ideologias.

Tempo. tempo.

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tem o tempo que cria direito. Tem o tempo que faz o direito morrer.
Perdeu-se muito tempo para apurar. Nem o PT teve "vontade" de apurar.
Agora, o tempo se esvai e vai viver apenas o relatoria. Estamos perdendo o tempo da história. E ninguém, mais, um dia talvez, vai lembrar destes funestos tempos da ditadura. Alguém lembra dos mortos de Getúlio?
Tempo. tempo. tempooooooooooo.

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