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Nova função

Relator do novo CPC é aprovado pela Câmara para vaga de ministro no TCU

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/12) o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para uma cadeira no Tribunal de Contas da União. A vaga aberta pertence ao Senado, que teve de enviar a proposta à Casa vizinha. O futuro ministro é relator do projeto de reforma do Código de Processo Civil e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga denúncias envolvendo a Petrobras.

Ele contou com o voto favorável de 313 deputados federais, 8 contrários e mais 8 abstenções. A indicação deve ser agora promulgada pelo Congresso. O cargo de ministro do TCU é vitalício, mas obedece ao limite de aposentadoria do serviço público (70 anos).

Vital do Rêgo (foto) também preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ele entrou no Senado em 2011 e, na última eleição, perdeu a disputa ao governo do estado. Natural de Campina Grande (PB), é filho do ex-deputado federal Antônio Vital do Rêgo e da atual deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Formou-se em Direito e Medicina e começou sua carreira política como vereador em 1988.

A saída dele abrirá vaga para o empresário Raimundo Lira, do mesmo partido, que é seu suplente na chapa eleita em 2010. O mandato de Rêgo iria até 2019. Com informações da Agência Câmara Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2014, 22h05

Comentários de leitores

1 comentário

Título da matéria meio omisso !!!

ocj (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O título desta matéria deveria ser: presidente das duas cp(m)i s da petrobras, que estão praticamente arquivadas e também relator do novo cpc é aprovado........................................................\"

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