Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Suspeita de fraude

Juizado suspende pensão por morte paga a vizinha de segurado

Por 

Segundo a legislação, só tem direito à pensão por morte o cônjuge ou companheiro do segurado. Por esse motivo, o 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu determinou o cancelamento do pagamento do benefício a uma mulher que, de acordo com testemunhas, era apenas uma vizinha do homem que morreu.

O caso foi descoberto por conta de uma ação movida por uma segunda mulher. Esta alegava ser a verdadeira companheira do morto e entrou na Justiça para requerer a pensão. Contudo, o juiz José Carlos Zebulum também não atendeu ao pedido por considerar não haver provas suficientes que comprovassem sua união com o segurado.

O juiz cancelou o benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social e determinou o encaminhamento dos autos para o Ministério Público Federal apurar a ocorrência de fraude ao erário. O segurado faleceu em março de 2011 e a vizinha vinha recebendo o benefício desde então.

Em sua decisão, Zebulum protestou contra o que considerou um descaso do INSS em conceder o benefício sem exigir a comprovação da união estável. “Como pode o ente público, que deveria ser o primeiro a cuidar da boa gestão dos recursos da seguridade social, num país com tantas carências e dificuldades nesta área, permitir que uma pensão seja paga sem justificativa consistente? Não fosse a intervenção do Poder Judiciário, este e outros tantos benefícios ilegais continuariam a ser pagos indefinidamente, com sérios prejuízos para toda a sociedade”, afirmou.

Processo 0002700-10.2013.4.02.5170
Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2014, 7h01

Comentários de leitores

2 comentários

Quem trabalha paga a conta

Jgtsantos (Contabilista)

O INSS realmente nao fiscaliza, depois falam em rombo na Previdencia. Com certeza se fizessemos um levantamento serio com responsabilidade e com um Governo serio o resultado seria muito satisfatorio para o país.Mas falta transparencia em tudo deste Governo.

Rola solto aos milhares!!

tbernardes (Contabilista)

Se fizessem um levantamento GERAL, com certeza "pegariam" muito mais!! Imaginem só o que não deve acontecer nas aposentadorias no âmbito do SERVIÇO PÚBLICO!! aposto que há muitas "menininhas" recebendo PENSÕES POLPUDAS por aí!! deve ter até empregadas (os) domésticas (os), fazendo CONLUIO com familiares de viúvos (as) para após a morte DIVIDIREM o bolo! ALGUÉM DUVIDA DISSO?!!

Comentários encerrados em 15/12/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.