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Luto na advocacia

Legado de Márcio Thomaz Bastos constará da história

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Texto originalmente publicado no dia 7 de dezembro do jornal Folha de S.Paulo.

Em 1988, quando eu ainda era um estagiário do Ministério Público do 1º Tribunal do Júri, deu-se uma grande agitação na sala dos promotores na hora do almoço.

O então promotor Saulo de Castro Abreu Filho iria enfrentar Márcio Thomaz Bastos em instantes. "Vou enfrentar o melhor", disse o promotor. Há 25 anos, portanto, já era considerado um expoente da advocacia criminal. Naquela época, os criminalistas tinham destaque em casos de homicídio e pouquíssimos alunos interessavam-se pela área.

Logo começaram a ocorrer os primeiros processos relacionados ao sistema financeiro nacional. Márcio esteve em todos os casos importantes e seu prestigio só aumentou, fazendo crescer, de igual forma, o prestígio da profissão. Foi o grande responsável pela mudança de patamar da advocacia criminal, que hoje é uma das áreas de destaque, atraindo dezenas de estudantes.

Respeitado por todos os seus colegas e reconhecido como o melhor, MTB (como gostava de ser referido) teve participação ativa nos momentos importantes de nossa história recente: após presidir a OAB de São Paulo, assumiu a presidência nacional da OAB e teve participação ativa na Constituinte, lutando, como sempre, pelas garantias do cidadão.

Depois foi personagem de destaque no impeachment de Collor. Ligado ao PT, foi conselheiro dos mais importantes líderes do partido, mas sempre foi respeitado e consultado pelos principais nomes de outros partidos. Todos queriam ouvi-lo.

Era fanático por trabalho. Dizia que cancelava qualquer coisa em nome da aflição de um cliente. Atendia aos sábados, aos domingos, à noite; trabalhava dez horas por dia, inclusive nos últimos anos. Procurado, costuma aceitar todas as causas.

Certa feita, foi procurado para assumir a defesa de um caso rumoroso, cujo acusado estava sendo execrado pela mídia. Ponderei se era o caso de assumir tamanha batalha naquela altura da vida: "As pessoas têm confundido o advogado com o acusado, o que afeta diretamente o direito de defesa. Se há alguém que tem que assumir sou eu, porque aguento a pancadaria". Aguentou.

Convidado pelo presidente Lula, assumiu o Ministério da Justiça. Foi um dos melhores ministros da história. Idealizador da reforma do Judiciário, foi o grande responsável pela criação do CNJ, a Secretaria de Direito Econômico e o Cade passaram a agir com nunca, organizou e qualificou a Polícia Federal.

Foi criticado pelos advogados quando veio a primeira onda de operações da PF, trazendo com ela alguns excessos por causa de certa imaturidade. O que estava acontecendo é que um dos melhores advogados do país havia colocado toda sua capacidade à disposição do Estado. O resultado é que ficou mais difícil advogar e o adversário que era frágil, passou a ser forte.

Foi um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que ajuda centenas de pessoas humildes por meio de diversos projetos. Por um capricho da história, morreu no dia da Consciência Negra, após ter defendido com êxito no Supremo a política de cotas raciais nas universidades públicas.

Não bastasse, tinha uma intuição incrível, inclusive para escolher as pessoas que com ele trabalharam. A maioria de seus estagiários hoje brilha na advocacia. Quando esteve no Ministério, formou uma nova equipe, composta por jovens que, agora, ocupam cargos de destaque.

Apesar de ser seu admirador, só o conheci em 2007. Tornamo-nos amigos apesar da diferença de idade. Foi meu maior parceiro e convivi com um homem brilhante. Fará falta para uma nova geração de advogados; tinha uma atenção especial com os mais jovens, aconselhava com uma humildade incrível.

A advocacia perde sua maior referência e o Brasil, uma das suas melhores cabeças. Não é possível substitui-lo, mas é plenamente possível constatar que sua passagem na Terra não foi em vão. Deixou marcas que não serão esquecidas. Seu legado constará da história.

Celso Sanchez Vilardi é advogado criminalista, mestre em Direito Processual penal pela PUC-SP, coordenador e professor do curso de especialização em direito penal econômico da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVlaw).

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2014, 10h55

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