Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reconhecimento induzido

Justiça Federal declara inexistente terra indígena em Santarém (PA)

Por entender que os documentos apresentados à Justiça Federal pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério Público Federal não preenchem os requisitos previstos na Constituição Federal para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas, o juiz federal Airton Portela, da 2ª Vara da Subseção de Santarém declarou inexistente a Terra Indígema Maró, abrangida parcialmente pela Gleba Nova Olinda, em Santarém (PA).

Com isso, o juiz negou qualquer validade jurídica a relatório produzido pela Funai, que identificou e delimitou a área de 42 mil hectares, sob o fundamento de que ali viveriam índios da etnia Borari-Arapium. De acordo com o juiz, o relatório antropológico apresentado pela Funai mostra que as comunidades da Gleba Nova Olinda são formadas por populações tradicionais ribeirinhas, e não por índios.

Ao fundamentar a sentença, proferida nos autos de duas ações, uma do Ministério Público Federal, outra de sete associações que representam os interesses de populações tradicionais que ocupam a região da Gleba Nova Olinda, o juiz aponta contradições e omissões nos laudos da Funai.

Airton Portela sustenta que antropólogos e organizações não-governamentais induziram parte das populações tradicionais da área a pedir o reconhecimento formal de que pertenceriam a grupos indígenas. “O processo de identificação, delimitação e reconhecimento dos supostos indígenas da região dos rios Arapiúns e Maró surgiu por ação ideológico-antropológica exterior, engenho e indústria voltada para a inserção de cultura indígena postiça e induzimento de convicções de autorreconhecimento”, afirma o juiz federal.

Ao declarar a terra indígena inexistente, o juiz também ordenou que a União e a Funai se abstenham de praticar quaisquer atos que declarem os limites da terra indígena e adotar todos os procedimentos no sentido de demarcá-la. A sentença determina ainda que não sejam criados embaraços à regularização de frações de terras da Gleba Nova Olinda garantindo-se às famílias de até quatro pessoas a regularização fundiária que, no mínimo, atenda ao conceito de pequena propriedade.

De acordo com a sentença, a Funai e a União não poderão criar obstáculos à livre circulação nas áreas que couberem a cada família. O Estado do Pará deverá adotar medidas que assegurem a liberdade de ir e vir em toda a região da Gleba Nova Olinda.

Falta de Requisitos
Portela ressalta que os requisitos da tradicionalidade, permanência e originariedade, previstos na Constituição Federal para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas, não foram demonstrados de forma sólida na ação proposta pelo MPF. “No presente debate verifico a ausência, não de apenas um, mas dos três elementos referidos e assim ergue-se obstáculo constitucional insuperável que inviabiliza o reconhecimento de terra tradicionalmente ocupada por indígenas”, diz o juiz.

De acordo com a sentença, os elementos apresentados à Justiça Federal por técnicos contratados pela Funai, em lugar de comprovar a existência de índios, “antes revelam tratar-se de populações tradicionais ribeirinhas.

Airton Portela ressalta o elemento tradicionalidade — por exemplo, o batismo de casa, puxar a barriga (largamente usado pelas parteiras amzônicas), consumo de chibé, tarubá ou mesmo o ritual da lua — para demonstrar que não é indígena, mas decorrente das missões jesuíticas, uma vez que, no Velho testamento, há quase 50 menções a rituais de lua nova. O próprio idioma nhengatu, lembra a sentença, já foi falado até em São Paulo.

O juiz federal chama de “mais ativistas que propriamente cientistas” os antropólogos que desenvolveram a chamada “etnogênese”, uma construção teórica que passou a explicar e incentivar o ressurgimento de grupos étnicos considerados extintos, totalmente miscigenados ou definitivamente aculturados.

“Tal movimento de “ressurgimento” tem a miscigenação no Brasil e na América Latina como mal a ser combatido (classificando-a como mito) e disso tem se servido muitos ativistas ambientais, que vislumbram na figura do indígena ‘ressurgido’ uma função ambiental protetiva mais eficaz que aquela desempenhada pelas chamadas populações tradicionais, e assim, não por outra razão, passaram a incentivar o repúdio à designações que julgam ‘pouco resistentes’ tais como ‘caboclos’, ribeirinhos, ‘mestiços’, entre outras que rotulam como ‘autoritárias’ e ‘instrumentos de dominação oficial’”, complementa a sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Pará.

Clique aqui para ler a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2014, 15h13

Comentários de leitores

2 comentários

Interessante caso

João da Silva Sauro (Outros)

Tese inédita?
100 laudas não é brincadeira.

Sentença de excelência.

Michel Cotta (Advogado da União)

Excelente sentença. Muito bem fundamentada. O ex-advogado da União e hoje Juiz Federal Dr. Airton de Aguiar Portela, demonstrou profundo conhecimento da história do povo santareno e impediu que a indústria da demarcação de "terras indígenas", tal qual a das "terras quilombolas", criasse um injustiça social contra os ribeirinhos e caboclos da Amazônia, em especial conta aqueles que habitam o Rio Tapajós. Parabéns pela coragem de enfrentar grupos poderosos cujos interesses não refletem as aspirações da população brasileira.

Comentários encerrados em 14/12/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.