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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Ao analisar o pedido de revogação de prisão de Gerson de Mello Almada, vice- presidente da Engevix Engenharia, que foi preso na operação “lava jato”, o juiz federal Sergio Moro afirmou que existe indícios de que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro transcenderam, ou seja, também foram cometidos fora da Petrobras atingido outros setores públicos. A informação tem como base, de acordo com o juiz, uma tabela apreendida com o doleiro Alberto Youssef onde são citadas cerca de 750 obras públicas em diversos setores de infraestrutura. O despacho foi publicado quarta-feira (3/12). As informações são do jornal O Globo.


Habeas Corpus
Dois dias após o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidir pela libertação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, advogados de empreiteiras promoveram uma corrida à corte para tentar estender a medida a outros seis presos pela operação “lava jato”. Teori mandou soltar Duque por considerar que não havia um fato concreto que justificasse a prisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Decisões contraditórias
O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira pediu ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere a decisão de nem sequer examinar pedido de Habeas Corpus para o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite. Mariz questiona o fato de o ministro, em intervalo de 24 horas, tomar decisões diferentes em casos análogos: uma em relação a seu cliente e outra referente ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, indicado ao posto pelo PT. "As situações processuais são as mesmas. O caso de Duque é rigorosamente o mesmo de Eduardo Leite", contestou Mariz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mudanças nas defesas
É praticamente unânime entre os advogados criminalistas: a operação “lava jato” vai mudar toda a maneira de se defender clientes acusados de crime do colarinho branco no Brasil. Antes dela, a tradição era caçar, nas entrelinhas dos processos, eventuais derrapadas dos investigadores que pudessem configurar ilegalidades. E derrubar todas as operações nas cortes superiores. Agora, os advogados estão "zonzos", na palavra de um deles, sendo obrigados a aprender técnicas de negociação em torno da possibilidade de colaboração com a Justiça. E isso nem os mais experientes criminalistas estão acostumados a fazer: até então, raramente procuradores e juízes recorriam à delação premiada, como agora começaram a fazer. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Denúncias contra empreiteiras
O Ministério Público Federal prepara para apresentar à Justiça na próxima semana as primeiras denúncias contra empreiteiros que integravam o clube de empresas beneficiadas pelo cartel que atuou na obtenção de contratos da Petrobras. Eles serão acusados de crime de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitações, entre outros. O foco principal são os acusados que permanecem presos. Na esfera administrativa, a Controladoria Geral da União (CGU) já abriu processos contra as oito empreiteiras do clube formado para fatiar contratos da estatal. A Polícia Federal, por sua vez, já elenca a abertura de um total de 95 inquéritos a partir da operação “lava jato” e acredita que eles deverão prolongar as investigações por, pelo menos, mais um ano. As informações são do jornal O Globo.


Desvio de recursos
O Ministério Público Federal pediu à Justiça a condenação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef e de mais sete pessoas por desvios nas obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. No documento, que não é a denúncia formal contra os delatores, a força-tarefa da operação “lava jato” aponta a movimentação de até R$ 31 milhões nas contas da lavanderia desmontada pelas investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Deputado investigado
O Ministério Público Federal  pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para investigar o deputado Luiz Argôlo (SD-BA). Ele é acusado de ligação com o doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs do escândalo de desvio de recursos da Petrobras. O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República será analisado pelo ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da operação “lava jato” no Supremo. O processo corre em sigilo. As informações são do jornal Valor Econômico.


Pedido de indenização
O julgamento de um dos maiores contenciosos do país, relativo a um processo movido pela construtora Mendes Júnior foi adiado nesta quinta-feira (4/12), após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. A Mendes Júnior não apresentou um cálculo dessa dívida, que pode chegar a R$ 20 trilhões, segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU). A indenização se refere a um processo movido pela empreiteira contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). A construtora cobra da empresa elétrica (ou da União) a correção de valores pagos em atraso na década de 80, quando construiu a Hidrelétrica de Itaparica, em Pernambuco. As informações são do jornal O Globo.


Aposentadoria especial
O uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelo trabalhador não afasta o direito à aposentadoria especial, a não ser que o material elimine completamente o agente nocivo à saúde. O entendimento foi tomado ontem pelo Supremo Tribunal Federal, após julgamento que durou mais de três horas. O tema teve repercussão geral reconhecida e pelo menos 1.639 recursos semelhantes estavam parados nas instâncias inferiores, esperando o posicionamento do STF. As informações são do jornal Valor Econômico.


Celso Daniel
O processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel completou nesta quinta-feira (4/12) dois anos parado no Supremo Tribunal Federal. Uma liminar concedida no dia 4 de dezembro de 2012 pelo ministro Marco Aurélio determinou a suspensão do júri do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público como mandante do crime. No mês passado, o juiz Hristov encaminhou ao STF um pedido do Ministério Público para que seja autorizada a continuidade do processo, já que o Superior Tribunal de Justiça já rejeitou os argumentos do advogado do empresário sobre a impossibilidade de acompanhar os depoimentos. As informações são do jornal O Globo.


Fraude no BB
O juiz David Fortuna da Mata, da 2ª Vara da Comarca de Acopiara (CE), condenou três pessoas envolvidas em um esquema de fraude no Banco do Brasil. De acordo com o processo, 18 funcionários do banco e servidores públicos municipais estariam subtraindo valores de correntistas, bem como contraindo empréstimos exorbitantes mediante a manipulação de senhas e cartões de 30 clientes. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Ceará. Além de serem condenados a prisão, os três condenados — os outros 15 foram absolvidos — terão que de ressarcir as vítimas pelos prejuízos. As informações são do jornal O Povo.


Concessão de lotes
O juiz federal convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Pablo Dourado mandou soltar todos os 34 presos investigados na operação terra prometida, que desarticulou uma organização criminosa responsável por fraudes na concessão de lotes destinados à reforma agrária. Entre eles estão Odair e Milton Geller, irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller. O processo tramita em segredo de Justiça, mas a assessoria de imprensa do TRF-1 informou que a prisão foi substituída por outras medidas cautelares. As informações são do jornal O Globo.


Contratação suspeita
Funcionários do Tribunal Superior Eleitoral suspeitam de irregularidades na contratação de uma firma que prestou serviços de informática para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A suspeita é que a empresa UMTI, que recebeu R$ 874 mil da campanha petista, existiu só para atender a campanha. Técnicos do TSE pediram à Receita Federal para investigar a real situação da firma. O CNPJ da empresa está ativo desde 2003, mas ela só obteve autorização da prefeitura de Florianópolis para emitir notas fiscais no início de setembro deste ano, já em plena campanha eleitoral. A coordenação financeira da campanha de Dilma Rousseff e o dono da UMTI, Davi Unfer, afirmaram que os serviços foram prestados e que não houve ilegalidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Joaquim Barbosa
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa deve trabalhar, em São Paulo, em parceria com o escritório Viseu Advogados, que tem entre seus sócios Gustavo Viseu. O ex-ministro pretende atuar na área de pareceres, especialmente tributários. Já com escritório de advocacia instalado em Brasília, Barbosa recusou o primeiro caso em que poderia trabalhar. O potencial cliente queria contratá-lo para atuar no Supremo Tribunal Federal, o que ele decidiu não fazer dada a sua condição de ex-presidente da corte. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Estabilidade garantida
Por três vezes, o Banco Santander foi obrigado pela Justiça a readmitir um funcionário. A última decisão foi dada recentemente pela juíza Rita de Cássia Martinez, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ela considerou que a demissão teria ocorrido durante período de greve e que o bancário estava prestes a ser eleito novamente para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o que garante estabilidade. As informações são do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2014, 10h15

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