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Diálogo permanente

Grupo mundial discute futuro da governança na internet

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Em abril de 2014, o Brasil sediou o evento nominado NETmundial na cidade de São Paulo. O objetivo principal do encontro foi elaborar princípios de governança da internet.

A ideia de sediar o evento partiu da presidente Dilma Rousseff durante a abertura da Assembleia Geral da ONU do ano de 2013, diante das denúncias de espionagem em massa por parte dos Estados Unidos da América.

Diversos princípios foram adotados pelos participantes ao final do evento conforme a carta — NETmundial Multistakeholder Statement.

Passados alguns meses, vem em boa hora a criação da NetMundial Initiative (NMI). Esse projeto consiste numa parceria entre Fórum Econômico Mundial (WEF), Corporação da Internet para Atribuições de Nomes de Domínio (ICANN) e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O objetivo da NetMundial Initiative é manter um diálogo permanente de temas relacionados à governança da internet em âmbito mundial. A pergunta que o projeto busca responder é: como implementar os princípios propostos pela NetMundial na carta final do encontro, tais como liberdade de expressão, liberdade de associação, privacidade, diversidade cultural?

Para isso, haverá um Conselho de Coordenação integrado por 25 membros. Os “fundadores” do projeto, ou seja, WEF, ICANN e CGI.br, terão cinco assentos. Os outros 20 lugares serão ocupados por representantes de cinco “regiões” geográficas e divididos em cinco setores: academia; comunidade técnica e fundações; sociedade civil; governos e organizações intergovernamentais e setor privado.

Muito me honrou a indicação de meu nome, por parte do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), para concorrer a um assento no referido Conselho representando a sociedade civil.

A satisfação ocorre, em primeiro lugar, por se tratar de um Instituto que conseguiu o mérito de reunir no Brasil os maiores pensadores do Direito Digital da atualidade, como a advogada e professora Patricia Peck Pinheiro.

Em segundo lugar, porque acredito que ele terá o tamanho e a importância que os seus membros derem a ele. A representação da sociedade civil e da América Latina é de suma importância em um organismo como esse.

Diversas consequências práticas de como será a governança da internet nos próximos anos advirão dos consensos obtidos no Conselho de Coordenação da NMI.

Não por outro motivo que a Secretária de Estado do Comércio dos Estados Unidos da América afirmou, no dia 6 de novembro deste ano, que: "I welcome the NetMundial initiative announced today, which is based on the principles and roadmap developed in Brazil last April by the global Internet multistakeholder community. I hope it will be successful in advancing multistakeholder Internet governance that is open, transparent and allows for the participation of all interested parties".

Tradução: “Saúdo a iniciativa NetMundial anunciada hoje, que é baseada nos princípios e roteiro desenvolvidos no Brasil em abril passado pela comunidade global multistakeholder Internet. Eu espero que seja bem sucedida na promoção de uma governação da Internet multistakeholder que seja aberta, transparente e permita a participação de todas as partes interessadas”.

 é promotor de Justiça do MP-DF, mestre em Direito, membro da Electronic Frontier Foundation e autor do livro Coletânea Legislativa de Direito Digital

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2014, 6h33

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