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Lavagem de dinheiro

Para Moro, só a suspeita sobre origem de dinheiro é suficiente para condenar

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A simples suspeita a respeito da verdadeira origem dos recursos é, para o juiz Sergio Moro, elemento suficiente para condenar alguém pelo crime de lavagem. O magistrado, que está no centro das atenções por ser o responsável pelas ações decorrentes da operação “lava jato”, explicou que o desconhecimento é a justificativa mais usada pelos acusados para evitar a responsabilização.

Em palestra nesta quinta-feira (4/12), no I Seminário Nacional sobre Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que acontece até essa sexta no Rio de Janeiro, Moro discorreu sobre a lavagem e sobre os crimes que a antecedem.

A Lei 9.613/1998, que trata da matéria, vincula a responsabilização ao conhecimento do delito anterior, ao caracterizar a lavagem como a prática de “ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal”. É o chamado dolo objetivo.

Contudo, vem ganhando força a tese do dolo eventual — ou seja, quando o acusado do crime de lavagem não tem conhecimento específico quanto à origem do dinheiro e ainda assim assumiu o risco ao aceitar geri-lo. No exterior, o ato foi batizado de ignorância deliberada e tem sido cada vez mais acolhido pelos tribunais na hora de condenar pessoas acusadas do crime de lavagem. No Brasil, a jurisprudência não é pacífica. “Às vezes se admite o dolo eventual, em outros casos a questão sequer é discutida”, afirmou Moro.

De acordo com ele, o Supremo Tribunal Federal chegou a analisar o tema no julgamento do mensalão, mas de forma incidental, pois as condenações ocorreram com base na tese do dolo objetivo. Moro é a favor da aplicação do dolo eventual quando verificado que o acusado suspeitava da origem criminosa do dinheiro e mesmo assim aceitou geri-lo sem buscar conhecer os fatos que envolvem aqueles recursos.

Segundo o juiz, o dolo eventual faz sentido em um mundo onde a lavagem de dinheiro tem sido terceirizada — ou seja, nem sempre é praticada pelo autor do crime que deu origem aos recursos.

“Nesse mundo a regra é ‘você não me fala, eu não te pergunto’. Mas se conseguimos provar que ele [o acusado] tinha conhecimento ainda que provável do crime e que ele poderia ter se aprofundado mais, ele não deveria ser responsabilizado? Não vejo nisso problemas jurídicos nem morais. Ele se colocou nessa situação de ignorância deliberada”, afirmou Moro (foto).

E acrescentou: “Se não admitirmos a figura do dolo eventual, teremos dificuldade para responsabilizar esses profissionais [da lavagem]. Dolo eventual não é culpa, nem negligencia. É um agir intencional”.  

Sem entrevistas
Com todos os holofotes voltados para si por conta dos processos da “lava-jato”, Moro chegou à sala onde ocorria o seminário blindado pelos organizadores do evento. Ele não quis falar com a imprensa sobre os rumos das ações que tratam da corrupção na Petrobras. Inclusive um dos organizadores pediu aos jornalistas que lotaram o local, logo a palestra do juiz, para que não o cercassem “como de costume” ao final do evento.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2014, 20h35

Comentários de leitores

22 comentários

Hã?

Luciano L. Almeida (Procurador do Município)

Curioso como alguns escrevem, escrevem, escrevem, escrevem e não dizem nada. Seja de coerente, seja relacionado com a matéria.

Parabens as emissoras de televisão

Joanilson (Advogado Assalariado - Civil)

Dr. Luciano Pravato.
Haverá o dia em que a mídia procurará socorro no Direito, como já houve no passado. Será que encontrarão?
Como diz o Ministro Eros Roberto Grau, na obra "POR QUE TENHO MEDO DOS JUÍZES (a interpretação/aplicação do direito e os princípios)", Ed. Malheiros:
"Isto é necessário afirmar bem alto: os juízes aplicam o direito, os juízes não fazem justiça! Vamos à Faculdade de Direito aprender direito, não justiça. Justiça é com a religião, a filosofia, a história." E, continua:
"Explicitando: juízes decidem = (devem decidir) não subjetivamente, de acordo com seu senso de justiça, mas aplicando o direito (a Constituição e as leis). ...
O intérprete está vinculado pela objetividade do direito. Não a minha ou a sua justiça, porém o direito. Não ao que grita a multidão enfurecida, porretes nas mãos, mas ao direito.
...
Assim é o juiz: interpreta o direito cumprindo o papel que a Constituição lhe atribui. E de modo tal que se transforma em coisa-juiz e passa a ser uma representação para os outros, um modo de ser que não é ele mesmo, mas somente o ser do juiz.
Ele pode ser tudo, no sentido de que não é perpetuamente juiz. Mas, enquanto estiver sendo juiz, deve representar o papel de juiz, nos termos da Constituição e da legalidade. Não o que é (e pensa) quando cumpre outros papéis - de professor, de artesão, de jardineiro, por exemplo - e se relaciona com os outros ou consigo mesmo.
Ao não representar o papel de juiz (= quando não estiver a judicar - durante um dia podemos ... representar diversos papéis) poderão, sim, prevalecer seus valores ( recomenda-se apenas que seja discreto). Enquanto juiz, contudo, no controle da constitucionalidade, há de se submeter unicamente à Constituição e por ela ser determinado".
Isso que se espera.

Parabens as emissoras de televisão

Luciano Pravato (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Parabens as emissoras de televisão que estã fazendo disso tudo um circo. Antes mesmo de terminar o inquerito policial se condena... Depois o povo da palpites como num jogo de futebol, e dizem o que o Juiz deve fazer. Se o réu tem culpa ou não isso não importa, na idade média também era assim. Para conseguir as provas basta deixa-los presos, mas para o caso de não conseguir produzir provas adequadas é só usar a "teoria do dominio do fato" em vez de aplicar a teoria do "in dubio pro reo" e está tudo certo. O processo continua e a audiência cresce cada dia mais ...

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