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Dano moral

TJ do DF dobra indenização que Carta Capital pagará a Gilmar Mendes

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal dobrou a indenização que deve ser paga pela revista Carta Capital ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A revista, o diretor de redação, Mino Carta, e o ex-repórter Leandro Fortes haviam sido condenados a indenizar o ministro em R$ 180 mil por causa de cinco reportagens. Nesta quarta-feira (4/12), o TJ-DF aumentou a indenização para R$ 360 mil.

Gilmar (foto) é representado nos autos pelos advogados Alexandre Fidalgo e Michael Gleidson Araujo Cunha, do EGSF Advogados. Ele entrou na Justiça para reclamar de reportagens que disse depreciarem sua imagem. Os textos, assinados por Leandro Fortes, colocavam o ministro como um dos beneficiários daquela famosa “lista de Furnas”, e já no título de uma delas falava “juiz? Não, réu”.

A lista de Furnas é um suposto rol de beneficiários de um esquema de pagamento. É sabidamente falsa, mas o fato de o nome do ministro Gilmar Mendes constar dela fez com que a Carta Capital noticiasse o “fato”.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, reconheceu que a jurisprudência do STF entende que o direito à informação se sobrepõe a outos direitos constitucionais. Mas o juiz também lembrou que as reportagens devem se pautar por princípios éticos, como ser fiel à informação e dar oportunidade de os envolvidos se pronunciarem.

Para o juiz Raposo Filho, esses princípios não foram observados. Para ele, ao dizer que Gilmar Mendes é réu, insinuou que ele está sendo processado pelos fatos narrados nas reportagens. E isso não é verdade.

Na sentença, o juiz afirma que as reportagens deram à lista o caráter de prova irrefutável, sem ouvir os envolvidos. “O autor [Gilmar Mendes], na verdade”, foi ‘acusado, julgado e condenado’ pelas matérias e viu sua imagem pública manchada pela pecha de beneficiário de uma suposta organização criminosa, sem que haja notícia até hoje de seu indiciamento ou denúncia criminal propriamente dita em seu desfavor, mostrando-se evidente a lesão de ordem moral como resultado da conduta imprópria dos réus.”

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2014, 17h35

Comentários de leitores

2 comentários

Indenização ao ministro gilmar mendes

iranilealferreira (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Excelente a Decisão do Juiz Raposo, da Vara Cível de Brasília.
Esperamos e concordo com o Dr. Sérgio Niemeyer, que a Decisão, sirva de parâmetro para tantos outros processos semelhantes.
A Decisão é justa e mais; não por ser o Autor o Ministro Gilmar Mendes, pessoa que conheço como meu professor da Pós-Graduação do UNICEUB, mas, e principalmente, por ser um cidadão, sem jamais ter tido mácula em sua vida pregressa.
Irani de Souza Araújo Leal Ferreira - Advogada em Brasília - DF; Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito de Família e das Sucessões.

Os valores começam a melhorar

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Espero que o precedente seja empregado a todos os caso semelhantes, pois, afinal, toda pessoa ordeira e honrada deve ter o mesmo direito à reparação dos danos morais decorrentes da ofensa a sua reputação, principalmente quando o causador tem condições econômicas para suportar a indezição, já que nessa hipótese o juízo de equidade resulta mesmo em um valor sensível para ele a fim de produzir eficazmente os efeitos esperados: a reparação do danosegundo um princípio utilitarista fundado na doutrina benthamiana e milliana, de um lado, e a dissuasão da recidiva, de outro lado. A decisão parece-me muito justa e acertada.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado - mestre em Direito pela USP - sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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