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Disputa acirrada

Luiz Fux permite reeleição para presidente do TJ do Rio de Janeiro

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A reeleição está liberada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (2/12), o ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar do TJ-RJ para permitir que desembargadores da corte possam ser reconduzidos aos cargos da alta administração depois de um intervalo de dois mandatos. Com isso, Luiz Zveiter, que presidiu a corte de 2009 a 2011, poderá se candidatar a um novo mandato nas eleições que ocorrem neste mês.

Se decidir se candidatar, como comenta-se nos bastidores do tribunal, Zveiter concorrerá contra os desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Milton Souza.

O TJ-RJ impetrou o Mandado de Segurança no Supremo em 22 de outubro, para evitar a aplicação de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que vai contra as novas regras de escolha do presidente, dos três vice-presidentes e do corregedor-geral de Justiça no tribunal fluminense.

As normas foram instituídas pelo TJ-RJ por meio da Resolução 1/2014, de setembro, e estavam previstas para entrar em vigor já na eleição deste ano. A norma abriu para todos os 180 desembargadores do tribunal a chance de se candidatarem aos cargos da cúpula. Além disso, liberou a candidatura para quem já ocupou cargos na alta direção da corte após um intervalo de dois mandatos (quatro anos).

O caso chegou ao CNJ por meio da iniciativa do Sindicato dos Titulares de Serventias, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro e de um grupo de desembargadores. De acordo com eles, a reeleição no tribunal é proibida pelo artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O TJ-RJ recorreu ao STF poucos dias após os questionamentos chegarem ao CNJ. O tribunal fluminense sustentou a incompetência do órgão administrativo para apreciar o tema e pediu liminar para suspender a tramitação dos procedimentos no CNJ e os efeitos deles produzidos.

Mas antes da decisão do STF, os integrantes do CNJ, em 4 de novembro, suspenderam o artigo 3º da Resolução do TJ-RJ, que admite a reeleição para os cargos de comando do TJ-RJ.

No Supremo, o caso foi originalmente designado à ministra Cármen Lúcia. No entanto, o TJ-RJ pediu a redistribuição a Fux, por ele ser relator da Reclamação 13.115, que trata das regras eleitorais internas estabelecidas pelo TJ-RS. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que as ações versam sobre o mesmo tema: a autonomia dos tribunais para normatizar a eleição do seu corpo diretivo. Por esse motivo, determinou a redistribuição do processo a Fux.

Clique aqui para ver a tramitação do Mandado de Segurança.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2014, 18h45

Comentários de leitores

9 comentários

ao MAP

Carlos (Advogado Autônomo - Criminal)

Meu caro MAP, acompanho diariamente o ConJur há quase 10(dez) anos, desde que sou advogado. Só que quase não comento.
Há alguns anos eu apoiava quase tudo que você escrevia, principalmente com relação à OAB e sua inércia. Foi digno de aplausos as conquistas que você, sozinho, obteve. Notadamente providência de esclarecimentos quando a reeleição do ex-presidente do TJSP e acho que do horário de entrada no Fórum (salvo engano, a OAB divulgou como se fosse ela na época da campanha do Marcos da Costa).

Todavia, percebo que, ultimamente, você tem ficado mais "ácido" e um tanto agressivo nos comentários. E isso não ocorria antes. Talvez pelo cansaço de não ver nada mudar e pelo inconformismo diante de muitas coisas. Até certo ponto, entendo. Mas talvez isso tudo possa ser escrito de forma mais tranquila.

De forma alguma é uma crítica contra a pessoa... estou falando sobre idéias. Respeito muito seus ideais e sei que "arregaça as mangas" quando precisa fazer algo.

Abraço

A regra é útil.

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

Se todos administrassem como o Zveiter (e aqui estou acreditando no Serodio Silva), até que não haveria problemas. Mas o x da questão é que existem os Ivans Garisios, os Nalinis, etc., que já mostraram a que vieram. O Min. Fux deve realmente estar pensando na filha pretendente à Desembargadora. É sempre assim: o Judiciário e seus cargos foram criados para serem ocupados por esses privilegiados. A ideia de servir ao povo é balela pura.
Observação ao Serodio Silva: Não de atenção aos comentaristas que não tem coragem e se escondem atrás de nominhos e apelidinhos, tipo esse tal Praetor. Atente-se aos que não se acovardam e se identificam, como o Pintar.

Crítica no que é preciso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não é verdade, prezado Carlos (Advogado Autônomo - Criminal), que eu defenda tudo o que os advogados fazem. Muito pelo contrário. Se for verificar o que eu escrevo ao longo do tempo vai constatar uma série de críticas contundentes contra muitos advogados e práticas da advocacia. Agora mesmo estou preparando uma representação a ser dirigida ao Tribunal de Ética na qual um escritório no estilo "caça-níquel" fez uma apelação que não guardava absolutamente nenhuma correlação com o caso versado naqueles autos, envergonhando toda a classe. O apelo não foi conhecido pelo Tribunal, sob a alegação de que não havia argumentos. A bem da verdade, não conheço ninguém que critique tanto a advocacia como eu próprio, obviamente nos pontos em que eu entendo merecer crítica e reflexão, o que é motivo de constantes atritos internos na classe.

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