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Divida Federal

CJF autoriza pagamento de R$ 3,5 bilhões em precatórios não-alimentícios

O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação R$ 3,5 bilhões para pagamento de precatórios federais não-alimentícios. A verba foi liberada no dia 28 de novembro, por determinação da presidente em exercício do CJF, ministra Laurita Vaz (foto).

Os precatórios — dívidas judiciais contraídas pela União e suas entidades — são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais). A liberação beneficia 8.125 pessoas, num total de 6.991 processos. O valor liberado sob responsabilidade direta da União é de R$ 3.171.247.453,85. O montante para administração indireta (autarquias e fundações públicas federais, de R$ 424.407.071,55

Na categoria alimentícia enquadram-se as ações relativas a salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez fundadas em responsabilidade civil. Os não-alimentícios são todos os que não se enquadram nesta definição. O pagamento das dívidas da União de natureza alimentícia foram autorizados no início de novembro

O Conselho da Justiça Federal afirma que cabe aos Tribunais Regionais Federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores nas contas dos beneficiários junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Com informações da assessoria de imprensa do CJF.

Confira os valores liberados para as regiões da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região: R$ 1.715.078.666,75

TRF da 2ª Região: R$ 455.667.204,00

TRF da 3ª Região: R$ 436.121.958,00

TRF da 4ª Região: R$ 546.369.889,00

TRF da 5ª Região: R$ 442.416.836,00

*Notícia alterada em 15/12 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2014, 14h32

Comentários de leitores

1 comentário

Encampamento do Judiciário pelo Executivo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vê-se com os valores divulgados que a parcialidade dos juízes brasileiros tem aumentado. 3,5 bilhões, considerando as arbitrariedades da Administração Pública Federal é muito pouco. Apenas para efeito de comparação, somente o roubo desavergonhado de dinheiro público com o chamado "auxílio-moradia" significa um rombo de mais de 1 bilhão de reais no orçamento.

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