Candidatos à presidência do TJ-RJ falam sobre suas prioridades

Os 180 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se preparam para eleger, nesta quinta-feira (4/12), o novo presidente da corte. O escolhido substituirá a desembargadora Leila Mariano e comandará o Judiciário fluminense por um período de dois anos, a contar da data da posse prevista para ocorrer em fevereiro de 2015.

No entanto, tudo pode mudar. As novas regras eleitorais do TJ-RJ tornaram elegíveis todos os membros do tribunal. Salvo por uma decisão do CNJ ou do STF, mesmo que às vésperas da eleição, os desembargadores que assim desejarem poderão ofertar candidatura durante a sessão na qual o pleito ocorrerá, tanto para o cargo de presidente como para os três de vice-presidentes e de corregedor-geral de Justiça, que também serão escolhidos na ocasião.

A ConJur entrevistou os desembargadores do TJ do Rio que oficializaram a candidatura sobre os planos que têm para manter a excelência da corte. O TJ do Rio é considerado, pelo Conselho Nacional de Justiça, como um dos melhores do país. Os candidatos foram questionados sobre os investimentos que têm em vista para a primeira instância, para a informatização da corte e para a maior aproximação do TJ-RJ da sociedade.

Confira abaixo (a ordem da publicação foi determinada por sorteio).

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho: ‘Valorização do Tribunal Pleno e da magistratura’

Com 67 anos, sendo mais da metade deles dedicados à magistratura, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (foto) explicou que decidiu concorrer ao cargo máximo do Judiciário fluminense por ter muito a contribuir.

Nesse sentido, ele elaborou um texto com os seus compromissos de campanha. “Fiz questão de mandar por escrito para os colegas, porque considero essa uma necessidade essencial. Não basta dizer aos colegas que vou fazer isso ou aquilo. O que está escrito permanece e pode me ser cobrado amanhã”, destacou o desembargador.

O documento, que foi encaminhado a todos os membros do TJ-RJ, prevê 31 ações. Carvalho destaca as que terão prioridade. Uma delas é a criação da Central de Atendimento aos Magistrados. “Coloco como compromisso número um a política de efetiva valorização do Judiciário e da magistratura de primeiro e segundo graus”, ressaltou o candidato, que se disse comprometido também com a continuidade das obras para melhorar a estrutura física das varas e com a promoção de mais concursos para sanar o déficit de servidores.

“Tem que se dar uma prioridade ao pessoal da primeira instância, aos meios materiais. Não é que a segunda instância esteja uma perfeição, mas ela está com uma condição mínima de trabalho. Se não são ideais, são razoáveis. E isso tem que ser reconhecido, foi um trabalho de seguidas administrações”, destacou.

Outro compromisso de Carvalho é estabelecer o diálogo permanente com os Poderes Executivo e Legislativo estaduais em prol da autonomia do Judiciário. A valorização do Tribunal Pleno também é outra promessa. “Antes tínhamos o Órgão Especial na cúpula administrativa do poder judiciário. Hoje o Tribunal Pleno. Isso tem que ser valorizado. As pessoas têm que perceber a importância desse tribunal”.

Sobre a remuneração dos juízes, ele destacou que a defesa será intransigente. “Essa é uma matéria, infelizmente, muito mal trabalhada às vezes nos meios de comunicação, quando se fazem comparações inteiramente absurdas como entre a remuneração dos magistrados e o salário mínimo. É uma comparação que não tem razão de ser. O juiz tem uma responsabilidade imensa porque lida com a honra, a vida, a liberdade, os direitos fundamentais.Temos hoje várias leis que trabalham a parte social e o juiz tem que ter sensibilidade. E o que não se sabe é que, às vezes, o juiz tem permanecido anos sem reajustes, nem para correção da inflação”, argumentou.  

Para o desembargador, uma campanha de esclarecimento à sociedade poderia evitar o desgaste ao Judiciário, principalmente diante de notícias relacionadas à criação de auxílios, como o de educação, cujo projeto tramita na Assembleia Legislativa do Rio. “Tenho uma visão, que esse tipo de auxílio deve ser concedido com muita cautela para que não seja visto como abuso. Para uma população que nós sabemos que é sub-remunerada, a notícia de que o juiz vai receber auxílio educação ou auxílio moradia, vai gerar indignação”, afirmou.

E completou: “O que não se sabe é que o magistrado passa, às vezes, até três, quatro, cinco anos sem reajuste na sua remuneração fixa, então por isso é que vem uma demanda por verbas ou parcelas auxiliares. Então, não posso ser contra uma coisa que veio para atender uma emergência, corrigir um desiquilíbrio. Considero que prioritariamente se deva trabalhar com a verba permanente e acessoriamente com a verba eventual”.

Carvalho destacou ainda que quer ampliar os projetos sociais do TJ-RJ e investigar em meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Ele também pretende dar atenção à questão relacionada a segurança dos magistrados, sobretudo da área criminal. “Tem que haver uma política. Às vezes, há situações que são de risco declarado, quer dizer: o juiz já recebeu uma ameaça ou foi informado de que tentarão contra incolumidade física dele. Casos como esse têm que ter atenção prioritária”, afirmou.

Milton Souza: “Prestação jurisdicional mais ágil”

O desembargador Milton Souza contou que decidiu concorrer à presidência do TJ-RJ porque crê que pode fazer uma boa administração. Indagado sobre seu plano de gestão, ele disse que pretende dar continuidade ao que já está traçado.

“Vamos tentar informatizar cada vez mais o primeiro grau e tentar agilizar mais a prestação jurisdicional, que no Rio de Janeiro já é bem ágil. No âmbito administrativo, vamos dar continuidade aos contratos e às instalações dignas para um bom trabalho”, afirmou.

No que se refere ao primeiro grau, ele destacou as reformas em curso para adequar as instalações da área cível. Para o candidato, em razão da crescente demanda, a magistratura de primeiro grau precisa de atenção, assim como de investimentos em soluções tais como a mediação e conciliação.

“A intenção é, se possível, simplificarmos e ouvirmos as opiniões dos juízes, para podermos tomar uma direção mais objetiva nesse sentido da prestação jurisdicional”, destacou.

Apesar de defender a continuidade da gestão, Milton Souza apontou algumas falhas existentes na corte. “O tribunal tem várias deficiências, assim como muitas coisas boas. Sobre as deficiências, temos um problema sério de falta de servidor. Temos uma lei de responsabilidade fiscal que fixa um limite de contratação e de folha de pagamento. Não adianta, então ter 10 mil servidores, cada um ganhando R$ 1 mil, porque ele sairá no mês seguinte. Então, temos que ter um número de cargos e vencimentos compatíveis com o trabalho que eles fazem”, ressaltou.

No que se refere à segunda instância, ele afirmou que pretende dar atenção também às câmaras de Direito do Consumidor, que estão assoberbadas. “Temos que dar uma solução, seja com mais servidor, seja uniformizando, seja com jurisprudência”.

Sobre a política remuneratória dos juízes, o candidato lembrou que “ela é vinculada aos tribunais superiores, principalmente ao Supremo Tribunal Federal, então não há muita margem para nos mexermos sobre isso”.

E sobre a convivência com as entidades da magistratura, Milton Souza destacou que “a aproximação já há e que os interesses das associações muitas vezes são convergentes e muitas vezes são divergentes”. “Para administrar, é preciso dizer ‘não’. Então, é meio difícil… mas, essa boa conversa com as associações já existe”, acrescentou.

E no que se refere à sociedade, o candidato disse que irá manter as ações desenvolvidas pelo TJ-RJ. “O tribunal tem ações sociais que são verdadeiras, necessárias. O tribunal ajuda os lugares pobres. E a ajuda não é uma ação apenas de benefício, não. Ajuda cumprindo o seu papel: facilitando a prestação jurisdicional. Ou seja, dentro da sua finalidade”.

Com relação a questões polêmicas, como o projeto de lei que visa a conceder auxílio educação aos juízes do Rio, Milton Souza foi objetivo: “Eu acho bom. Tanto para o servidor quanto para a magistratura. Se há um direito, por que não dar?”.