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Segunda Leitura

Trabalhos acadêmicos e realidade seguem caminhos divergentes

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Os estudos acadêmicos na área jurídica são da máxima relevância para o aperfeiçoamento do Direito e das relações sociais. Projetos de Iniciação Científica (PIBIC) e trabalhos de conclusão de curso da graduação foram excelentes iniciativas do Ministério da Educação para induzir os alunos à pesquisa e à boa redação técnica. Monografias nos cursos de especialização (pós lato sensu), dissertações de mestrado e teses de doutorado (pós strito sensu) entregam à sociedade trabalhos de bom nível que, por vezes, influenciam a legislação e políticas públicas.

Todavia, à medida que aumenta o número de pesquisas acadêmicas ─ o que é muito bom ─ percebe-se que elas se tornam cada vez mais abstratas e distantes da realidade. A discussão pela discussão, princípios e conceitos, passam a ser o centro único de interesse.  Causas e efeitos passam a ser secundários, como se fossem algo de menor importância. A realidade vai ficando cada vez mais distante.

Tais estudos, muitas vezes, vêm envolvidos em uma linguagem que dificulta a própria transmissão do Direito, “posto que o uso desconexo de noções técnicas, sobre não persuadir (levar ao conhecimento), impede a comunicação entre o jurista e o povo, entrava as soluções e desmoraliza a profissão jurídica” (Plauto Faraco de Azevedo, Interpretação do Direito e Argumentação, RT, p. 80).

Vejamos dez exemplos de monografias, dissertações e teses, mencionando temas e apontando fatos.

1) A saúde é um direito de todos os brasileiros. Previsto no artigo 196 da Constituição, a maioria absoluta dos estudos acadêmicos atribui-lhe caráter absoluto e ilimitado. Poucos, todavia, enfrentam os seguintes aspectos: a) estudo da assistência médica em outros países; b) a questão orçamentária, à qual o administrador está vinculado, sob pena de responsabilidade pessoal administrativa (Lei de Improbidade Administrativa, art. 10, incisos VI e XI) e penal (Código Penal, art. 315); c) a possibilidade de um tratamento único e caro, por vezes no exterior, pode resultar que um número significativo de pessoas não recebam tratamentos mais simples; d) a ordem para que alguém ocupe uma vaga na UTI de um hospital pode significar a saída de alguém que lá está;

2) O direito à ampla defesa é mandamento constitucional e isto ninguém discute. Porém, a existência de quatro instâncias para que um conflito civil ou penal chegue ao final  coloca o sistema Judiciário em total descrença. Ações ou execuções não terminam em menos de 12 ou 15 anos. Tal fato foi exposto com dados e fontes em artigo denominado “Caso do RS mostra que Sistema Criminal do País tem que ser repensado” (Conjur, 17.8.2014). No mesmo sentido, entrevista com o juiz João Ricardo Costa, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (Conjur, 24.8.2014). Apesar disto, trabalhos acadêmicos continuam a discutir Acesso à Justiça e temas correlatos, não se tendo conhecimento de nenhum que analise os efeitos da Constituição de 1988 no prazo de duração de um processo. Registre-se que se trata de matéria típica de Direito Constitucional, até porque a CF assegura o fim do processo em prazo razoável (art. 5º, inc. LXXVIII);

3) Estudos de casos judiciais importantes para a sociedade em determinado momento histórico são desprezados nos trabalhos acadêmicos. Esta afirmação pode ser confirmada por busca nos sites das bibliotecas das melhores universidades brasileiras. Existem centenas de julgamentos históricos que retratam uma época e que poderiam alargar a pesquisa e a compreensão de um tema relevante. Por exemplo, a evolução tecnológica nos exame de DNA, que deu segurança às ações de investigação de paternidade, os processos de liberação de valores no “Plano Collor” ou o Acórdão do TRF4 na Apelação Criminal nº 2001.72.04.002225-0/SC, 8ª. Turma, Relator Pinheiro de Castro, j. 06.08.2003, primeiro da América Latina a reconhecer a possibilidade de uma pessoa jurídica ser ré em processo penal. Estudo do Direito a partir de casos reais (método Socrático) tornam o aprendizado mais palpitante;

4) Trabalhos acadêmicos repetem, milhares de vezes, que os presídios estão com lotação esgotada e não recuperam os presos para a sociedade, além de que o tratamento que eles recebem fere o princípio da dignidade humana. Tal conclusão, que não é novidade alguma, é repetida e o problema continua. Melhor seria que tais estudos, além de constatar o óbvio, fornecessem soluções alternativas de execução possível ou apontassem por que não são executadas. Por exemplo, expondo por que no Brasil o trabalho dos presos não evolui para uma realidade que seria útil a eles e ao Estado. Ou por qual razão os presídios particulares seriam bons ou péssimos, com exemplos concretos. Investigações precisam conduzir a algum tipo de solução, mesmo que não seja a ideal;

5) O uso de drogas, em especial o crack, é um flagelo da sociedade brasileira na atualidade. Nas grandes cidades, viciados ocupam as ruas e ocasionam uma série de embaraços aos que nelas transitam, especialmente aos moradores e trabalhadores das proximidades. Um enorme número de investigações acadêmicas invoca o direito de ir e vir dos viciados e sustenta a impossibilidade de o Estado tomar qualquer iniciativa a respeito. Todavia, feitas na maioria das vezes sem uma visita sequer ao local, acabam flanando entre citações doutrinárias e normas de diferentes origens, sem apresentar uma solução ao grave problema de saúde e social relacionado com o vício. Menos ainda sobre os direitos dos que utilizam a região como trabalho ou moradia;

6) No Direito Ambiental os estudos acadêmicos não poupam citações da melhor doutrina e referência aos princípios reconhecidos no Brasil. No entanto, raramente evidenciam conhecimento da realidade pesquisada. Como elaborar uma dissertação de mestrado sobre resíduos sólidos sem visitar um aterro sanitário? Como elaborar um TCC sobre Agroecologia sem nunca ter estado em um assentamento de trabalhadores rurais? Como discorrer em uma monografia sobre Tombamento e Patrimônio Histórico sem fazer um estágio no órgão administrativo encarregado da fiscalização? Ir, olhar, tocar, conversar, são dados que, somados à pesquisa em livros e a outras fontes de consulta, darão a certeza de um trabalho de qualidade;

7) Na área da Infância e do Adolescente sucedem-se estudos a afirmar o que todos já sabem, ou seja, que o Estado deve dar-lhes educação, saúde e outros direitos. Todavia, é difícil crer que seus autores possam realizar um trabalho que realmente contribua para melhorar a situação, se não tiverem feito um estágio em uma Vara ou outro setor administrativo especializado na matéria. O tema é de tal complexidade e envolve tantos aspectos, que somente através do estudo aliado ao conhecimento da realidade será possível elaborar algo de qualidade técnica e utilidade;

8) Tem aumentado o número de pesquisas relacionadas com a distribuição de Justiça. Isto é ótimo. Mas terá alguém condições de escrever a respeito se não conhecer a realidade judiciária?  Como poderá um professor que nunca exerceu qualquer das profissões da área jurídica orientar seu aluno para que faça um bom trabalho? E o aluno, como escreverá se não tiver um mínimo de vivência? Na verdade, sem tais requisitos a pesquisa acabará apresentando soluções hipotéticas distantes da realidade, com pouca ou nenhuma utilidade;

9) A rápida evolução da internet, nas suas múltiplas e diversificadas facetas, tem suscitado discussões novas, para as quais não há doutrina e jurisprudência, por vezes nem mesmo normatização legal ou administrativa. Mas será possível que alguém que tenha dificuldades em manejar esses novos instrumentos possa escrever sobre “Direito ao Esquecimento” ou a respeito dos efeitos das acusações no aplicativo “Secret”? Não, por certo. Fazer parte deste mundo cibernético é requisito mínimo para discorrer a respeito;

10) Muito embora assegurada no artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública  é um dos maiores problemas da população brasileira e, ao contrário do que se pensa, não é privilégio das grandes cidades. No entanto, na área do Direito simplesmente não se fazem estudos a respeito. Seria muito bom que professores orientassem seus alunos a tal tipo de investigação e que ela fosse embasada na realidade local. Menos repetições de frases rebuscadas que impressionam e nada resolvem, mais pesquisas que apontem soluções.

Portanto, os estudos acadêmicos, da forma como vêm sendo feitos, revelam um descompasso entre as proposições lastreadas em um Estado ideal e a realidade. É  possível concluir que os trabalhos e a realidade encontram-se em linhas divergentes, ou seja, direcionam-se para objetivos opostos. É preciso reverter este quadro, aproximar teoria e prática, dar utilidade aos estudos acadêmicos e preparar os alunos de Direito, seja qual for o nível, para a realidade brasileira, estimulando-os a procurar, nos seus estudos, soluções factíveis para os nossos problemas.

 é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Vice-presidente para a América Latina da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville (EUA). É presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2014, 10h13

Comentários de leitores

4 comentários

Curioso e oportuno o tema abordado

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Curioso porque o excelso articulista, nada obstante sua larga ilustração de temas objeto de trabalhos científicos, parece menosprezar os fatores práticos que afligem os pós-graduandos em amplo termo. E oportuno, porque é assunto que permanece numa espécie de "limbo" cercado por uma aureola de inatingibilidade.
Como professor-orientador de mestrado e doutorado há longos 25 anos, convivo diuturnamente com tal problemática e a tenho abordado incontáveis vezes e sob variadas óticas, sem qualquer efeito prático, responsivo.
Atrevo-me a afirmar que há dois fatores cruciais para esse marasmo científico: (a) o pouco tempo que os estudiosos possuem para proceder a largas pesquisas de campo, empíricas; e (b) a preguiça no hábito da leitura, em sentido lato. Quem não lê, não saberá pesquisar nunca, porque faltam-lhe parâmetros orientativos sobre o acervo existente de uma determinada temática.
Claro que a esses dois fatores associam-se vários outros (como a escrita paupérrima, o desconhecimento de outros idiomas, etc.) que contribuem para essa pobreza de produção dita "científica". Não raro, é fácil perceber que o pós-graduando apenas adaptou um estudo já realizado, apenas alterando-lhe a estrutura e os enfoques, a fim de dissimulá-lo.
A investigação científica, em realidade, deve ser vista como uma cultura educativa obrigatória desde os primeiros degraus da escola, caso contrário, não prosperará. E infelizmente, nossos acadêmicos e profissionais, em índices críticos, não demonstram qualquer aderência a essa cultura. Daí o resultado da análise proposta pelo douto desembargador.

Fantástico

JOAOBATISTA0001 (Advogado Autônomo)

Em que pese os ensinamentos filosóficos e estrutural da ciência jurídica, a visão pragmática do e no direito é fundamental em países de desenvolvimento tardio.

O artigo captura essa "realidade" e "eficácia" que, no nível de desenvolvimento que encontramos, precisa ser considerada.

Concordo com a conclusão

Voluntária (Administrador)

Os artigos e livros de Direito estão se transformando em discussões de teses e parecem não estar preocupados com a realidade vivida pelas pessoas, as suas dificuldades. Pode ser que escrever sobre teses seja mais fácil. Talvez seja esta a razão.

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