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Incômodo aos vizinhos

Condômino não pode ser multado por ter animal de grande porte

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A presença de animais domésticos de grande porte em apartamentos não acarreta o pagamento de multa, mesmo que a situação contrarie o regimento interno do condomínio. Assim decidiu a 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto (SP) ao analisar o caso de um morador que conseguiu, na Justiça, o direito de manter seu cachorro, da raça labrador, em seu apartamento, e anular multas dadas pelo condomínio onde vive por ter desrespeitado as regras do local.

Em apelação contra decisão de primeira instância favorável ao dono do cão, o condomínio alegou que o morador tem um animal de grande porte, não indicado para apartamentos, e que a condição é vedada pelo regimento interno do edifício. Em sua defesa, o condômino alegou que a cadela não acarreta nocividade, perigo, perturbação ao sossego ou à segurança dos demais condôminos.

Ao analisar a apelação do condomínio, o desembargador afirmou que “as limitações ao exercício da propriedade devem ser mínimas e somente impostas quando extremamente necessárias à boa convivência social”. Segundo Amorim, o direito ao uso e o gozo da unidade condominial deve ser harmonizado com o direito dos demais moradores.

“Não há como se reconhecer que a manutenção de animais domésticos, sejam eles de pequeno ou médio porte, possa a princípio causar prejuízos aos demais condôminos”, afirmou Amorim. “Não se pode afirmar que um cachorro de médio ou grande porte cause mais perturbação que um cachorro de pequeno porte, por se tratar de questão extremante relativa.”

Clique aqui para ler a decisão.
Apelação 0032626-63.2010.8.26.0506

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2014, 5h02

Comentários de leitores

5 comentários

Questão de gosto

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Prefiro ser vizinho de um cachorro de grande porte a ter um condômino, humano e vizinho, de pequeno porte. As pessoas precisam aprender muito com os cães (que estão sempre prontos a nos ensinar de graça). O dia em que o animal racional HOMEM se equiparar em credibilidade, lealdade, amor e generosidade ao seu cão, estará realmente evoluindo espiritualmente. Infelizmente estamos muito longe disso.

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

Fernanda Fernandes Estrela (Assessor Técnico)

Bom dia,

também possuo uma fêmea da ração Lhasa Apso e uma fêmea de Poodle em meu apartamento.
Quanto ao seu "menino" sugiro que faça a castração, caso ainda não tenha feito.
É natural da raça latir, e, em sendo macho "alfa dominante", é mais natural ainda. Especialmente se no condomínio onde o senhor reside houver outras cachorras em apartamentos.
Caso ainda não tenho sido castrado, ao fazê-lo, poderá observar que o mesmo ficará mais tranquilo, menos "alfa".
Quanto a pagar mensalidade a maior, discordo, fosse assim, apartamentos que tem crianças, que também são barulhentas, deveriam pagar ainda mais.

Condômino não pode ser multado por ter animal de grande port

Silva_elayne (Advogado Autárquico)

O problema é que as pessoas que possuem cães não tem o mínimo de respeito nem pelo vizinho, nem tampouco pelos animais. Haja vista que meu vizinho a 5 anos tem 4 cães em casa (2 husk e 2 bassets) e estes bichos são inquietos as 24 horas por dia. Sequer dão uma volta na rua, ficam só presos no apartamento. Durante o dia, apesar de latirem na janela por tudo, é suportável, mas na madrugada correm pelo apartamento, arrastam móveis pois são pesados, passam causando ranger de portas e dá inclusive pra ouvir as unhas no chão. Não há um sossego sequer, e se passam gatos lá fora então. Bem se vê que o Douto juízo não tem noção dos incômodos causados por estes animais, haja vista que se um incomoda, imagine vários!!!

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