Sistema carcerário é criticado por candidatos em debate na OAB-SP

O sistema carcerário paulista foi o principal tema dos candidatos ao governo de São Paulo que se apresentaram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo nesta sexta-feira (29/8). Com exceção do governador e candidato Geraldo Alckmin (PSDB), os concorrentes Alexandre Padilha (PT), Walter Ciglioni (PRTB), Raimundo Sena (PCO) e Gilberto Maringoni (PSOL) criticaram o sistema prisional do estado atual, além de apresentarem outras propostas relacionadas ao Judiciário a uma plateia de advogados, promotores, procuradores e magistrados.

Democratização do Judiciário e do Ministério Público, eleições diretas para os tribunais, autonomia orçamentária, precatórios, litigiosidade do Poder Público e o pacto federativo foram os outros temas pautados na segunda rodada de apresentações — assim como na última quinta-feira (28/8), as exposições foram mediadas pelos presidentes da OAB-SP, Marcos da Costa, da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, e da Associação Paulista de Magistrados, Jayme de Oliveira.

No primeiro dia do evento, os candidatos Laércio Benko (PHS), Gilberto Natalini (PV),Wagner Farias (PCB) e Paulo Skaf (PMDB) apresentaram suas propostas com maior enfoque na forma em que o estado de São Paulo paga precatórios. A defesa da autonomia financeira para a Justiça também apareceram no discurso de quatro candidatos ao governo paulista.

No segundo dia, quem iniciou as apresentações foi o atual governador de São Paulo, candidato à reeleição e primeiro colocado nas pesquisas eleitorais, Geraldo Alckmin. Ele defendeu o sistema carcerário paulista, afirmando que o estado comporta importantes presídios de segurança máxima e que oferecem trabalho para auxiliar na reinserção de presos à sociedade. Além disso, citou a criação de Centro de Detenção Provisória, os CDPs, que, segundo ele, “tira os presos ainda não condenados da cadeia”.

O governador criticou o fato de que algumas cidades do interior do estado se recusam receber presídios por receio de atrair violência. Para ele, “isso é um preconceito”, e citando uma passagem da Bíblia, afirmou que “esta é uma atitude anticristã”. Alckmin elogiou o presídio de Presidente Bernardes, no interior de SP, classificado por ele como um presídio “super max” e um dos mais seguros do país.

Alckmin defendeu também o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), afirmando que o estado já tem 111 centros implantados. De acordo com ele, em 2013, foram cerca de 20 mil acordos obtidos através do centro, o que teria melhorado o sistema judicial paulista.

O governador também se disse “totalmente a favor da autonomia orçamentária". Entretanto, ressaltou que “a conciliação do orçamento se faz no Legislativo, que é uma casa coletiva, de vários partidos”.

Sobre os pagamentos de precatórios, o governador defendeu que o estado tem pago as dívidas de pequeno valor, que segundo ele, são os valores em até R$ 700 mil. Ele afirmou também que tem feito uma parceria com a OAB-SP para determinar o formato dos pagamentos, e dessa forma, “desafogando” o Judiciário.

Sobre eleições diretas para órgãos da Justiça paulista, defendeu manter o critério atual, mas afirmou que o tema deve ser “aprofundado”.

O segundo a se apresentar foi o candidato Alexandre Padilha (PT) (foto), terceiro colocado nas pesquisas. Ele garantiu diálogo com os órgãos de Justiça e defendeu autonomia no orçamento do Poder Judiciário paulista. Padilha propôs uma parceria com instituições, como a OAB-SP, para “ampliar o acesso da população carente à advocacia”.

Em seguida, o candidato criticou o sistema carcerário de São Paulo. Segundo ele, cerca de um terço dos presos no estado ainda estão em privação de liberdade por penas provisórias. Para reverter a situação, defendeu uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça, associações de advocacia e outros órgãos jurídicos para auxiliar na redução deste número. Além disso, criticou o fato de que, de acordo com o petista, os presídios estejam “dominados por facções criminosas, por ausência de politicas dos antigos governadores”. Para isso defendeu, novamente, uma parceria entre seu governo e as instituições jurídicas.

Em relação aos precatórios, propôs um “rito para que o governo do estado honre com as dívidas que deve”. E, de novo, defendeu uma parceria para o que chamou de “diálogo para encontrar soluções” para os precatórios. Sem apresentar números, afirmou que “a fila e o montante [da dívida pública de São Paulo] só aumentou” nos últimos anos, ao contrário da dívida do governo federal.

Padilha propôs a ampliação do uso do Cejusc, e se comprometeu em retirar da câmara legislativa o projeto de reestruturação da carreira da procuradoria. “Tenho acompanhado este debate e esta preocupação. Nos momentos em que me encontro as associações dos procuradores, todos demonstram estar preocupados com a postura autoritária do atual governo de São Paulo, por ter encaminhado um projeto de reestruturação da procuradoria sem consultar a categoria”, afirmou Padilha.

Em seguida, se apresentou Walter Ciglioni (PRTB), mesmo tendo sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no dia anterior por não ter votado, não ter justificado e ter pago a multa eleitoral apenas no dia 30 de julho — o prazo final era até o dia 5 do mesmo mês.

Em seu discurso sobre a autonomia orçamentária, criticou o que chamou de “ingerência” dos poderes Legislativo e Executivo em relação ao Judiciário, cortando verbas necessárias e comprometendo o serviço da Justiça para a população. “Por isso, o Poder Judiciário fica engessado e não exerce na plenitude sua independência”, afirmou o candidato.

Ciglioni propôs o aumento do salário dos servidores, pois, segundo ele, não há reajuste e nem plano de carreira para tais funcionários. “A maioria dos funcionários do Judiciário está se aposentando por não suportar o arrocho, ao descaso do governo de São Paulo e ao esgotamento físico e mental a que são submetidos”, afirmou. Ele defendeu também eleições diretas nas instituições jurídicas, e em relação aos precatórios, afirmou ser este um grande problema do estado e que é necessário pagá-los, pois muita “gente depende desse dinheiro”.

O quarto a se apresentar foi Raimundo Sena (PCO) que, assim como Ciglioni, teve sua candidatura barrada pelo TRE-SP — o candidato a vice-governador Ulisses Mendes Coelho não entregou uma das certidões exigidas por lei —, mas discursou no evento.

Em uma curta apresentação, Sena defendeu a indispensabilidade da advocacia, afirmando que esta deveria ser voltada para a maioria da população e “de forma justa e igualitária”. Em seguida, defendeu que o estado pague os precatórios aos mais pobres primeiro.

O candidato causou espanto ao defender a extinção dos tribunais superiores. “Que sejam constituídos pela própria população organizada através de conselhos, os tribunais de recursos, para que sejam atendidas as necessidades de recursos na Justiça”, afirmou.

Sena também criticou o sistema carcerário do estado, chamando as penitenciárias de “depósito de indivíduos” e criticando o tratamento aos presos. “Ele [o sistema carcerário] não ressocializa os presos, mas os tornam piores”, disse. E por fim, defendeu o controle total do Poder Judiciário pela população e pelos trabalhadores, “para que este seja mais justo e igualitário”.

Por último, se apresentou o candidato Gilberto Maringoni (PSOL). Ele começou defendendo a indispensabilidade da advocacia, “para garantir o direito de defesa para todos os cidadãos, principalmente os menos favorecidos”. Em relação aos precatórios, Maringoni se mostrou contra a Emenda Constitucional 62 — declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2013. “Ela é conhecida como a emenda do calote, pois estende os pagamentos dos precatórios”, afirmou. Ele defende o pagamento de precatórios através de um sistema ordinário, onde os precatórios são emitidos até junho e pagos no ano seguinte.

O candidato defendeu o Judiciário como um instrumento da democracia e afirmou ser um “grande avanço” a criação do Conselho Nacional de Justiça. Entretanto, pediu maior participação popular no Judiciário. Em relação ao sistema carcerário, afirmou ser “um dos mais injustos e inchados do mundo”. “O sistema é medieval e não recupera ninguém”, completou. “Não há outro lugar no país que expresse mais as diferenças sociais que no sistema carcerário.” Para reverter a situação, ele propôs mais investimentos, mas principalmente, um plano em conjunto com os órgãos jurídicos para encontrar uma “solução não classista”.

Por fim, defendeu as eleições diretas, porém acredita que estas devem ser discutidas com os órgãos jurídicos. “Eu quero a eleição direta em todos os setores, mas é preciso ver a especifidade de cada setor. É necessário discutir com as entidades jurídicas”, acrescentou.