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Sem judicialização

União arrecada R$ 2,2 milhões em
dívidas com conciliação prévia da AGU

Um projeto da Advocacia-Geral da União (AGU) de conciliação prévia arrecadou cerca de R$ 600 mil no município de São José do Rio Preto (SP) nos primeiros sete meses deste ano. Somado ao valor de R$ 1,6 milhão recebido em 2013, a iniciativa já totaliza R$ 2,2 milhões arrecadados sem a necessidade de ação judicial para o pagamento de valores devidos às autarquias e fundações públicas

Pela iniciativa da AGU, pessoas ou empresas inscritas em Dívida Ativa da União são convocadas para negociar o pagamento antes de ser ajuizada ação de execução fiscal. O devedor, então, pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado com redução de 10% da dívida.

Segundo o procurador federal Hernane Pereira, que acompanha as conciliações na Procuradoria Federal de São José do Rio Preto, os resultados obtidos com o projeto têm sido quase os mesmos que a recuperação judicial.

De acordo com a Procuradoria Federal de São José do Rio Preto, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é a autarquia que mais recebeu meio de acordos. Nos primeiros meses de 2014 foram quitados mais de R$ 540 mil, enquanto, em 2013, o instituto também aparece na frente, com arrecadação superior a R$ 700 mil.

Economia
Em Pernambuco, a Câmara Local de Conciliação da Consultoria Jurídica da União (CJU) analisará mais de 400 ações que tratam de cobrança da União de Taxa de Limpeza Urbana e de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pelo município de Recife. Segundo o órgão da AGU, com a resolução do conflito, a expectativa é que a União economize cerca de R$ 14 milhões.

A Câmara iniciou a análise das ações no último dia 31, junto da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU-5) e da Procuradoria da Fazenda do Município do Recife. Ao todo, foram analisadas 74 execuções fiscais, cujos valores superam R$ 1,3 milhão. 

Outras 134 execuções que tratam do mesmo assunto foram remetidas para as Varas de Execução Fiscal da Justiça Federal em Pernambuco e devem ser objeto de conciliação nas próximas semanas. Segundo a AGU, a expectativa é que, até o final do ano, todas as 400 ações que tratam do assunto sejam solucionadas. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2014, 17h03

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