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Miopia e irresponsabilidade

Em congresso, Gilmar Mendes critica rejeição de HC substitutivo

Vergonha. Miopia. Irresponsabilidade. Essas foram as palavras usadas pelo ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, para criticar o fato de a corte ter mudado sua jurisprudência e deixado de aceitar o Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

“A prática que nós temos hoje revela a necessidade de continuarmos com HC originário e, eventualmente, com o substitutivo de Recurso Ordinário. E não caminhar, com um argumento estatístico, no sentido contrário”, afirmou Mendes durante o encerramento do 20° Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), nesta sexta-feira (29/8), em São Paulo.

Acabar com o HC substitutivo de vez “seria voltar a um modelo do Ato Institucional [ferramenta utilizada pelos militares durante a ditadura]. Mais do que isso, negar essa proteção significa, de fato, jogar essas pessoas [que dependem dos Habeas Corpus] ao completo desabrigo”, acrescentou.

A questão foi definida no HC 109.956. Por maioria, a 1ª Turma concluiu que para se questionar uma decisão de instância anterior que denega pedido de HC o instrumento adequado é o Recurso em Habeas Corpus e não um novo pedido de Habeas Corpus

Segundo o ministro Marco Aurélio, que capitaneou a mudança, o Supremo passou a admitir Habeas Corpus substitutivos de Recurso Ordinário Constitucional quando não havia a sobrecarga de processos que há hoje. Por isso, o recebimento dos HCs substitutivos já não é mais possível.

Ao falar sobre a quantidade de Habeas Corpus concedidos no Supremo (cerca de 30%), Gilmar Mendes aproveitou para criticar o sistema penitenciário brasileiro, que classificou como vergonhoso. “Um país que construiu Brasília em quatro anos não é capaz de construir presídios?”, questionou. O ministro citou, ainda, o “insucesso” da Lei de Cautelares. “Como aplicar a lei, se não temos tornozeleiras eletrônicas?”

Conservadorismo paulista
Outro convidado da palestra de encerramento do IBCCrim, o desembargador Guilherme de Souza Nucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que o Habeas Corpus é o único instrumento que o advogado ou o réu tem para chegar aos tribunais superiores.

Em sua fala, Nucci criticou a posição do TJ-SP em relação às súmulas. “O ‘eu acho, eu faço’ não está certo. O que o STF decide no Plenário, nós precisamos cumprir. Nós temos de ter a humildade e a consciência de que o que o STF decide no Plenário é certo, gostemos ou não.”

Ainda sobre a atuação da corte paulista, afirmou: “O TJ-SP é um dos mais conservadores do Brasil, no mau sentido. É roubo, é [regime] fechado. É tráfico, é [regime] fechado. A Lei das Cautelares não chegou ao TJ-SP, é desconhecida de várias câmaras”.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2014, 20h50

Comentários de leitores

8 comentários

O entendimento é da 1ª Turma do STF.

AlexandrePontieri (Advogado Sócio de Escritório)

A 1º Turma do STF vem adotando esse entendimento.
Não há nenhuma manifestação da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com esse entendimento.
Também não há nenhuma decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Chega de Habeas Corpus

Sargento Magalhães (Servidor da Polícia Militar)

O Excelentíssimo Senhor Dr. Gilmar Ferreira Mendes, em tese, está indignado por não ter a oportunidade de conceder pela segunda vez a liberdade ao médico estuprador Roger Abdelmassih acusado de abuso sexual a mais de 50 (cinquenta) mulheres e condenado a mais de 200 (duzentos) anos de reclusão.

o leitor sérgio que que juiz seja eleito por adv e dentre ad

daniel (Outros - Administrativa)

o leitor sérgio que que juiz seja eleito por adv e dentre advogados. Ora, se o Judiciário não é anexo do clube da OAB não. Se é para ser eleito deveria ser por todos, embora no Brasil, seria um desastre, pois iriam trocar votos por decisões favoráveis e mais rápidas. Uma solução seria concurso para funções temporárias de até 12 anos.

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