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Perdas inflacionárias

Ministros do STF propõem aumentar salários para R$ 35,9 mil em 2015

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, em sessão administrativa nesta quinta-feira (28/8), propor aumentar seus salários para R$ 35,9 mil a partir de janeiro 2015. Hoje, um ministro do Supremo ganha R$ 29,4 mil — um acréscimo de 22% nos vencimentos, de acordo com a proposta aprovada.

A proposta será enviada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, que deverá ser discutida pelos parlamentares. Também será enviada uma mensagem à Presidência da República para que a proposta seja incluída no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2015.

Durante a sessão administrativa desta quinta, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a proposta visa repor perdas inflacionárias do salário dos ministros de 2009 até 2013. Isso porque a Lei 12.771/2012, que dispõe sobre o salário de ministro do Supremo, já estabelecia os vencimentos que eles deveriam receber de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. O salário estabelecido para 2015 seria de R$ 30,9 mil.

No entanto, o entendimento foi o de que a inflação no período foi maior do que a esperada quando das negociações para a aprovação da lei, em dezembro de 2012, e o salário dos ministros ficou defasado em relação à alta de preços nesse período.

A decisão desta quinta agrada a todos, especialmente na magistratura. O salário de ministro do Supremo é, por definição constitucional, o teto do funcionalismo público. É a partir dele que são calculados os demais vencimentos de funcionários públicos no país.

E a decisão acontece um dia depois de a presidente Dilma Rousseff vetar artigo de lei aprovada na quarta-feira (28/8) que estendia à magistratura federal benefícios concedidos a membros do Ministério Público da União.

À discussão sobre o salário da magistratura soma-se a Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, conhecida como PEC da Magistratura. A proposta pretende mudar a Constituição Federal para pagar a juízes e membros do MP adicional por tempo de serviço.

O andamento da PEC estava em marcha lenta principalmente por conta do ministro Joaquim Barbosa, antecessor de Lewandowski na presidência do STF. A falta de diálogo dele com o Legislativo e sua indisposição com as entidades de classe da magistratura acabaram por minar as conversas a respeito da PEC.

Com Lewandowski no comando do Judiciário do país, o governo federal passa a se preocupar. Segundo informações da Folha de S.Paulo e do jornal Valor Econômico, o Planalto acendeu o “farol amarelo” depois de ter visto o ministro defender a aprovação da PEC. 

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2014, 20h03

Comentários de leitores

24 comentários

Imparcialidade?

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Caro Senhor Eduardo Cubas,

Não estou julgando a causa.
Estou exercendo o direito que todo o cidadão tem de emitir livremente minha opinião, que não é menos importante do que a do senhor.
Aliás, muito me surpreende o senhor, que é advogado, em lugar de defender as liberdades do cidadão, inclusive a de manifestar seu pensamento, tentar impor censura e mordaça.

Sem direito automático

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A remuneração de agentes e servidores públicos é assunto a ser tratado sempre pelo Legislativo, mediante ampla discussão. Não há, nem deve haver, um direito universal à existência do cargo ou a padrões remuneratórios eternos. O cargo público existe para atender ao interesse público, embora aqui no Brasil esteja amplamente sedimentado que o cargo existe para atender aos interesses pessoais de que o ocupa. Assim, com a evolução das técnicas e das relações de trabalho uma função que hoje deva ser bem remunerada, amanhã pode ser que a realidade indique que a remuneração não deve ser assim tão elevada, seja porque há muito profissionais, seja porque foram implementadas técnicas visando tornar o exercício da função mais fácil e segura. Na prática, embora há um reclame geral de "perdas inflacionárias", verifica-se que os vencimentos do serviço público são por demais elevados em comparação ao setor privado para funções e responsabilidades assemelhadas, e o gasto total com funcionalismo cresce de forma muito mais elevada co que a inflação.

Os magistrados recebem só o que sobra dos descontos, inclusi

Aristides Medeiros (Advogado Assalariado - Criminal)

Os magistrados não recebem tudo aquilo que toda vez é alardeado. Aquilo que aparece é o bruto. Disso fica logo retido na fonte o percentual de 27,5 %, mais a taxa para a Previdência Social (que não se usa, por motivos óbvios) e outros tantos descontos. Só o que resta é o que os magistrados percebem para exercerem o cargo com toda a imensa responsabilidade, sem falar nos anos de estudo, etc. etc.

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