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Direito e política

OAB-RS debate propostas com candidatos ao governo do estado

A seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu, nesta terça-feira (26/8), os candidatos ao governo do estado para debater questões como pagamento de precatórios e dívidas do estado. A seção paulista da OAB promove encontros similares nesta quinta (28/8) e sexta-feira (29/8).

Ana Amélia Lemos (PP), Vieira da Cunha (PDT), Humberto Carvalho (PCB), Tarso Genro (PT), Edison Estivalete (PRTB) e João Carlos Rodrigues (PMN) participaram do encontro. José Ivo Sartori (PMDB) e Roberto Robaina (PSOL) não compareceram.

Cada candidato, de forma individual, teve 20 minutos para apresentação dos compromissos. Além disso, todos assinaram pacto de adesão a uma campanha por eleições limpas na internet.

“Esse momento é de reforçar o conceito e os ideais republicanos e democráticos que norteiam as ações de ordem. Em nome da cidadania, nossa iniciativa vai ao encontro da campanha ‘Eleições Limpas: Voto não tem preço, voto tem consequências’, com o objetivo de que o eleitor, com clareza, conheça as propostas dos candidatos e reafirme a importância da memória do voto”, afirmou Marcelo Bertoluci, presidente da seção gaúcha, durante o evento.

Veja as propostas de cada candidato:

Ana Amélia Lemos (PP)
Precatórios:
“É uma das prioridades do partido e um tema de grande mobilização que impacta diretamente a advocacia e também a sociedade. O direito dos cidadãos deve ser resguardado. Portanto, devemos ter um atendimento muito cuidadoso e cumprir a execução das ações.”
Dívida do estado:
“Atualmente a dívida do estado é de R$ 50,4 bilhões, e aumentou 7%, de 2012 a 2013, sendo uma situação extremamente preocupante, que deve ser combatida imediatamente.”

Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT)
Precatórios:

“Em defesa da sociedade, estarei ao lado de entidades, como a OAB, que lutam para que os precatórios não sejam dívidas intermináveis. E, principalmente, para que o estado retome seu lugar na federação.”
Dívida do estado:
“O acordo que destina 13% da receita à União prejudica investimentos em outras áreas e acredito que a solução para a dívida do estado é o que a OAB fez, quando ajuizou ação sobre a renegociação da dívida contraída pelo Rio Grande do Sul. Assumo o compromisso de estar ao lado da ordem neste caso.”

Humberto Setembrino Correa Carvalho (PCB)
Precatórios:

O candidato não se manifestou sobre o assunto.
Dívida do estado:
“Enquanto não se resolver a dívida do estado, é difícil realizar alguma coisa. Não precisamos de uma repactuação, e sim, de uma revisão. Como solução, acreditamos que teríamos que lutar pela inexistência de juros e que o IPCA fosse o único indexador.”

Tarso Genro (PT)
Precatórios:

“No governo Yeda, foram pagos R$ 153 mil, enquanto no nosso governo, foi pago R$ 1,7 bilhão. Em RPVs, foi pago no governo passado R$ 1,43 bilhão, e na nossa gestão, R$ 2,7 bilhões.”
Dívida do estado:
“Lideramos, com apoio de várias instituições políticas no estado, uma rebelião política que se traduziu em um PL da Presidência da República que será votado em novembro. Nós conseguimos, com esta movimentação que fizemos em escala nacional, um degrau importantíssimo: um furo na Lei de Responsabilidade Fiscal e um abatimento em R$ 15 bilhões, no mínimo, da dívida pública do estado”.

Edison Estivalete (PRTB)
Precatórios:

“O estado não deve mais judicializar precatórios a partir de agora. Aquilo que já for jurisprudência, que já foram pagas ou que já estão próximas de serem pagas, o governo não pode judicializar. Também pretendemos criar créditos habitacionais. Quem tiver precatórios, poderá usar na aquisição da casa própria”.
Dívida do estado:
“A dívida deveria ser perdoada — uma parte que abata a dívida dos estados e que os estados usem essa verba para pagar os precatórios”.

João Carlos Mendonça Rodrigues (PMN)
Precatórios:
“É necessário buscar um ponto de equilíbrio na questão dos precatórios, criando um mercado secundário no setor, em que as empresas que estão em dívida com o estado sejam devidamente cobradas e essa verba, investida no pagamento dos precatórios.”
Dívida do estado:
“A dívida pública do estado com a União, como está hoje, é impagável. É necessário unir todos os estados que possuem a dívida para fazer pressão política massiva para baixar o indexador de 13% para 6%.” Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RS.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2014, 11h22

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