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Balanço da gestão

Fischer deixa presidência do STJ e comemora avanços na informatização

Em sua última semana como presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Felix Fischer (foto) divulgou nesta quinta-feira (28/8) um balanço de sua gestão. Ele deu destaque aos avanços do tribunal em direção à informatização dos processos judiciais e da consulta processual, além dos esforços para dar conta dos recursos afetados pelo sistema dos recursos repetitivos. Fischer deixa o cargo nesta sexta-feira (29/8) e, na segunda-feira (1º/9), o ministro Francisco Falcão toma posse como presidente do STJ.

Na seara da informatização, Fischer comemora medidas como a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico e o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que estabeleceu padrões para o intercâmbio de informações processuais entre os administradores da Justiça. Houve também um acordo de integração eletrônica com a Procuradoria-Geral da República para o envio e recebimento de documentos, o que agilizou o trâmite de peças processuais entre os dois órgãos.

Durante os últimos meses da gestão do ministro Fischer, os sistemas eletrônicos do STJ enfrentaram alguns problemas, mas foi por conta da atualização dos servidores. O tribunal triplicou sua velocidade de conexão à internet e, segundo o comunicado do presidente, instalou links “mais potentes”.

Recursos repetitivos
Como um tribunal que nasceu com a Constituição Federal de 1988, o STJ acompanhou o aumento da demanda pela Justiça do país. Em 2013 recebeu 306,5 mil casos novos para julgar — mais do que qualquer juiz pode dar conta por ano. O resultado é que o tribunal fechou o ano passado com um estoque de 273 mil processos sem julgar.

Uma das soluções encontradas para o problema foi a Lei dos Recursos Repetitivos. O texto criou um mecanismo pelo qual o relator de um recurso no STJ, ao perceber que ele trata de matéria que se repete em diversos tribunais do país, pode afetá-lo para que a tese definida naquele caso específico se aplique às demais ações em trâmite no Judiciário.

Durante a gestão do ministro Felix Fischer consolidou-se prática iniciada em 2012 pelo ministro Sidnei Beneti quando era presidente da 2ª Seção: o Núclo de Recursos Repetitivos (Nurer). Trata-se de um órgão de assessoramento da presidência do STJ, responsável por analisar todos os casos repetitivos que chegam ao STJ. Quando se trata de casos cujas teses já não são mais discutidas no STJ, a aplicam diretamente, de maneira monocrática.

O Nurer evita, todo dia, a distribuição de milhares de processos idênticos aos que já foram discutidos à exaustão no STJ. Com isso, o STJ deixou de analisar detalhes de casos concretos e passou a se dedicar apenas às teses importantes.

Plantão de casa
O ministro Felix Fischer também implantou novas regras para os plantões judiciários de fim de semana e feriados. O plantão é feito por um ministro, designado por meio de um rodízio, que fica incumbido das matérias urgentes.

Uma instrução normativa de Fischer estabeleceu que o plantão pode ser feito de qualquer lugar, já que o processo é eletrônico e a assinatura dos ministros é digital.

Ideia elogiada por muitos advogados foi a “pesquisa pronta” no site do STJ. A seção permite que a pesquisa seja feita por temas “populares” nos sistemas de busca da página virtual. Com isso, é possível procurar por área do Direito, por temas mais pesquisados e por teses. E dentro de cada categoria há coleções de acórdãos já feitas sobre todos os temas.

Fischer também deixa para seu sucessor 193 cargos efetivos abertos, que serão preenchidos por concurso, 37 cargos em comissão e 478 funções comissionadas. Com informações da assessoria de imprensa do STJ. 

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2014, 19h21

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