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Esforço concentrado

Depósitos judiciais tributários pagam R$ 80 milhões em precatórios de SC

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Nelson Schaefer, anunciaram, nesta quinta-feira (28/8), a liberação de R$ 80 milhões para pagamento de precatórios. O valor é proveniente de depósitos judiciais tributários e deve quitar precatórios relativos a quatro anos de orçamento, de 2003 a 2006, beneficiando cerca de 3,4 mil pessoas.

A medida atende sugestão da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, que após estudos feitos pela Comissão de Precatórios e pela Secretária-Geral Ana Cristina Blasi, concluiu que os Estados poderiam utilizar 70% dos depósitos tributários para pagamento de precatórios, respaldados pela Lei Federal 11.429/2006. O estudo da OAB-SC foi entregue ao governo estadual em junho. Os recursos serão liberados ainda esta semana pelo TJ ao Tesouro do estado, que destinará os recursos para pagamento aos credores.

“Há um esforço concentrado do governo e do Judiciário e se trata de uma conquista muito grande da Ordem dos Advogados do Brasil. Isso representa um avanço conjunto das nossas administrações, pois vai além de cumprimento legal. Revela boa vontade política", disse Schaefer.

Ana Cristina Ferro Blasi, secretária-geral da OAB-SC, classificou o dia como histórico. “Traz solução a uma questão antiga, que é a dos precatórios. Essa providência satisfaz a justiça e nos dá a certeza de que é esse o caminho que temos que seguir”.

André Alexandre Happke, juiz auxiliar da presidência do TJ-SC, explicou que, desde 2012, uma equipe se dedica a transformar o sistema em que tramitam os precatórios. “Estamos expandindo a requisição eletrônica de precatórios. Os novos depósitos serão prontamente identificados para facilitar o levantamento, em um trabalho ininterrupto em conjunto com a Fazenda estadual”, completou.

O presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, destacou o diálogo entre o Governo, Judiciário e OAB, que vem permitindo garantir conquistas históricas, como o pagamento da dívida com os defensores dativos e, agora, a liberação de quantia significativa que vai trazer grande benefício aos cidadãos. “A conversa é sempre o melhor caminho para qualquer problema e a união de esforços é uma atitude que produz resultados efetivos para a comunidade”, destacouCom informações da Assessoria de Imprensa da Sefaz-SC e da OAB-SC.

*Texto atualizado às 9h54 do dia 29/8 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2014, 16h33

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