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Cobertura compulsória

Globo é obrigada a mostrar campanha de Padilha, decide TRE de São Paulo

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A Rede Globo deverá incluir a agenda de campanha de Alexandre Padilha (foto), candidato do PT ao governo de São Paulo, em sua cobertura jornalística diária. A emissora adotou como critério noticiar diariamente as agendas dos candidatos que têm mais de 6% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais — Padilha somou apenas 5% na última pesquisa Ibope, desta terça (26/8). Apenas Geraldo Alckmin (PSDB), com 50%, e Paulo Skaf (PMDB), com 20%, se enquadram nas regras da emissora.

O Tribunal Regional Eleitoral de SP julgou recurso apresentado pela coligação “Para Mudar de Verdade” (PT/PCdoB/PR), representada pelo advogado Marcelo Nobre, coordenador jurídico da campanha. A decisão não beneficia só Padilha. Por 3 votos a 2, a corte decidiu, nesta quarta-feira (27/8), que a Globo deve dar igual direito de oportunidade a todos os candidatos na divulgação de suas agendas, independente do desempenho nas pesquisas. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Prevaleceu a tese sustentada pela defesa de que as emissoras não podem dar tratamento privilegiado a nenhum candidato, conforme o artigo 45, inciso IV, da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997). Entretanto, de acordo com o voto da desembargadora federal Diva Malerbi, a Globo não precisa dedicar o mesmo tempo de visibilidade a todos. Ela foi acompanhada pelos juízes Alberto Toron e Costa Wagner. 

O relator foi o juiz Marcelo Coutinho, que chegou a negar pedido feito pela campanha e deu razão à emissora. Na ocasião, o magistrado afirmou que a grande quantidade de partidos políticos inviabiliza a cobertura de todos eles. No julgamento do recurso, ele ficou vencido, junto com o juiz Roberto Maia.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo opinou favoravelmente à campanha petista. Em parecer, o procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva afirmou que, pelo princípio da isonomia, Padilha tem direito à mesma periodicidade de cobertura jornalística dos outros candidatos.

*Notícia atualizada às 19h50.

Clique aqui para ler os memoriais da defesa da coligação.
Representação 403.316

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2014, 18h03

Comentários de leitores

5 comentários

Contrariou a lógica...

Neli (Procurador do Município)

Creio que a decisão contraria o bom senso.Então, o Jornal Nacional está errado em entrevistar os candidatos acima de 3%...A Globo está errada ao não entrevistar aqueles que estão com 1% nas pesquisas etc. Apesar de ser simpatizante da candidatura de Padilha, creio que essa decisão extrapolou a lógica e o bom senso. Proponho que todos os candidatos ,sem pontuação nas pesquisas, ingressem com medidas Judiciais tanto na Globo SP contra na Globo nacional para serem entrevistados.Avante PSTU,PSOL: ingressem com medidas judiciais para serem entrevistados no SP TV e Jornal Nacional.

Estamos enlouquecendo....

Marco 65 (Industrial)

De uns tempos pra cá, temos visto petições feitas por advogados, sem o menor cabimento. E pior que isso são as decisões...

Agendas e intenções

San Juan (Consultor)

As pessoas que cuidam da agenda de todos os candidatos informam as suas atividades de forma detalhada à imprensa e as redes de TV, para assegurar-se a cobertura jornalística.
É provável que a Globo não leve em consideração a atividade de alguns candidatos, mas não porque não tenha recebido a informação correspondente, mas porque aplique um critério próprio que não beneficia os candidatos do PT.
Como exemplo, cito o comportamento dos jornalistas William Bonner e Patrícia Poeta na entrevista que foi feita à presidenta da república e candidata à reeleição, Sra. Dilma Rousseff, comportamento esse de evidente agressividade e má educação, chegando ao despropósito de interromper a presidenta inúmeras vezes em meio a suas respostas.
O Dr. Padilha é o candidato do PT, o partido majoritário no Congresso Nacional e também da presidenta da República; só por isso o Dr. Padilha mereceria mais respeito.
A Globo quer mandar no país e não se conforma com não poder fazê-lo.

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