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Desestímulo a furtos

Califórnia aprova lei para que celulares tenham aplicativo de destruição remota

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O governador da Califórnia, Jerry Brown, sancionou na segunda-feira (25/8) uma lei que obriga as fabricantes a equipar todos os smartphones, a partir de julho de 2015, com uma tecnologia que permite ao usuário “matar” à distância o aparelho, se o telefone for roubado ou perdido. É a primeira lei que obriga os fabricantes a instalar no smartphone um software chamado “Kill Switch”.

Não é novidade que a Califórnia, com seu Vale do Silício, muda corriqueiramente a vida das pessoas em todo o mundo com sua tecnologia. Mas é certamente um caso raro a aprovação de uma lei estadual ter o mesmo efeito. Por uma simples razão: as fabricantes de smartphones não vão produzir smartphones especiais só para a Califórnia. Nem vão abandonar a Califórnia, a oitava maior economia do mundo.

Além disso, os demais estados americanos deverão seguir a liderança da Califórnia, como ocorre frequentemente, e aprovar leis semelhantes. Esse é um fenômeno comum nos EUA. Quando um estado aprova uma lei que faz sucesso, os demais aprovam leis copycats (imitadoras). Minessota havia aprovado uma lei semelhante em junho, mas ela não requer que a tecnologia já venha pré-instalada nos smartphones.

Assim, os cidadãos de todos os estados americanos — e consequentemente de todos os países do mundo — só terão a opção de adquirir um smartphone das grandes fabricantes, como Apple, Samsung, Google, Microsoft e Motorola Mobility, equipado com o “Kill Switch”, a partir do ano que vem.

A lei foi imaginada e aprovada com o objetivo de conter o furto de smartphones no estado. Só em São Francisco, na Califórnia, 2,4 mil smartphones foram furtados em 2013 — um aumento de 23% sobre 2012. Em todo o país, cerca de 3,1 milhões desses dispositivos foram furtados em 2013, quase o dobro dos 1,6 milhão furtados em 2012, de acordo com o “Relatório dos Consumidores”.

A Apple já experimenta essa tecnologia desde setembro do ano passado. De acordo com a polícia de São Francisco, o volume de furtos de iPhones caiu 38% na cidade, nos últimos seis meses.

Com essa tecnologia, o usuário poderá desativar o aparelho à distância, se roubado ou perdido, e apagar todos os seus arquivos, se achar conveniente. Além disso, o software deverá impedir que um ladrão reinstale o sistema operacional no dispositivo, de forma que ele se torna inútil. Assim, diz a teoria, não valerá a pena roubar um smartphone para vendê-lo ou usá-lo. O dono do aparelho poderá reativá-lo, se encontrado, com o uso de uma senha.

Críticas
As fabricantes de smartphone resistiram à aprovação da lei, enquanto puderam. Acabaram aceitando, depois que o prazo para sua entrada em vigor foi prorrogado e os tablets foram excluídos de seu texto. Mas algumas organizações, especialmente as que defendem as liberdades civis, criticam a lei.

A principal crítica é a de que a lei possibilita à polícia — ou a qualquer órgão de segurança — trabalhar com as provedoras de telefonia para desativar smartphones, quando há uma organização e protestos públicos, em nome da segurança pública ou da segurança nacional.

A lei não tem nenhum dispositivo que proíba os órgãos de segurança de “matar” smartphones. Ao contrário, agora eles dispõem de uma brecha jurídica e de meios técnicos para fazer isso, sempre que acharem conveniente para manter a ordem, diz a Eletronic Frontier Foundation (EFF), que se opôs à aprovação da lei. “Abriu-se uma possibilidade de abuso, porque a lei não especifica quem pode desativar um smartphone”, diz a EFF.

Além disso, o recurso de desativar um smartphone, que é aberto ao dono do aparelho e aos órgãos de segurança, também é acessível por hackers, que podem “matar” um telefone por vingança ou por simples diversão. A possibilidade também é aberta a criminosos, que podem desativar smartphones, para que vítimas não possam chamar a Polícia, da mesma forma que desativam alarmes das casas.

A lei prevê que o usuário pode optar por desativar o recurso do “Kill Switch”, depois de comprar e habilitar um smartphone. “No entanto, é largamente sabido que os usuários, de uma maneira geral, não desabilitam configurações originais de fábrica”, diz a EFF.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2014, 10h56

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