Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias tendenciosas

Deputado estadual e jornal são condenados por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou o deputado estadual Roberto Henriques (PSD) em R$ 40 mil por propaganda irregular. Ele foi condenado por divulgar propostas como candidato à reeleição no jornal Repórter antes do período eleitoral. Também réu na ação, o jornal foi multado em R$ 50 mil.

A decisão do TRE-RJ atende a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. Na ação, o procurador eleitoral auxiliar Sidney Madruga anexou material com declarações, fotos de obras, reivindicações ao governador e órgãos públicos, publicadas pelo jornal Repórter e que destacam Roberto Henriques. A defesa do político recorreu da decisão, mas o recurso não foi acolhido pelo TRE.

“O jornal Repórter, igualmente é publicado na internet, o que só amplia seu poder de repercussão e captação propagandística de eleitores, em benefício direto, sobretudo, de Roberto Henriques, configurando-se um vínculo indisfarçável, intenso e constante entre ambos e verdadeiro abuso de poder político e econômico a ser apurado”, diz o procurador eleitoral auxiliar Sidney Madruga na representação. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2014, 14h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/09/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.