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Incômodo e desigual

MP Eleitoral recomenda que partidos não usem SMS nem telemarketing

O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Sul recomendou a todos os partidos e coligações que não utilizem SMS (mensagens curtas de texto por sistema de telefonia, chamadas de torpedo) ou telemarketing na propaganda eleitoral. O principal objetivo é que se mantenha uma disputa isonômica entre os candidatos. O documento foi enviado nesta segunda-feira (25/8).

Para os procuradores signatários da recomendação, o uso de SMS privilegia aqueles que têm maior disponibilidade econômica, o que fere o princípio da isonomia, segundo o qual todos os candidatos devem ter iguais oportunidades de convencer o eleitor. Além disso, o sistema de telefonia, por seu potencial de veiculação, é um meio de divulgação equiparado ao rádio, à televisão e à internet, espaços em que propaganda deve ser, de forma geral, gratuita.

Em relação ao telemarketing (ou a qualquer outra forma equivalente de divulgação), o documento ressalta que tal prática é expressamente vedada pela Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral (artigo 25, parágrafo 2º), também em função da necessidade de isonomia.

O Ministério Público informa que aqueles que descumprirem estas orientações estarão sujeitos a sanções que vão desde a suspensão da utilização do respectivo meio até inelegibilidade por oito anos.

Assinam o documento o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen; o procurador regional eleitoral substituto, Mauricio Gotardo Gerum; e os procuradores regionais eleitorais auxiliares, Claudio Dutra Fontella e Paulo Gilberto Cogo Leivas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2014, 18h47

Comentários de leitores

1 comentário

Isonomia

lidia santana (Arquiteto)

Que conceito de isonomia é esse que não leva em consideração o tempo destinado aos partidos na propaganda eleitoral.

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