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Direito de locomoção

Gol deve indenizar passageira paraplégica impedida de embarcar

Companhia aérea que nega embarque a passageira paraplégica que cumpre as exigências necessárias falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a empresa Gol a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,8 mil por materiais para uma cliente impedida de entrar no avião.

A autora da ação, que é paraplégica, afirma que adquiriu passagens da companhia, mas foi impedida de embarcar, sob o argumento de que não apresentava condições clínicas necessárias e que poderia colocar em risco a saúde dos demais passageiros.

Segundo ela, as exigências para o embarque foram cumpridas: preencheu formulário de informações médicas e enviou atestado recente. A autora alegou, ainda, que é atleta da seleção brasileira de paracanoagem e está em boa forma física.

Já a empresa sustentou que, baseada na Resolução 9/07, negou o embarque. Isso porque, de acordo com a Gol, os sinais vitais da autora não correspondiam ao de uma pessoa saudável. Alegou, ainda, que a falta de autorização é culpa exclusiva da autora.

Para o colegiado, os argumentos da empresa não são válidos porque as empresas aéreas não podem discriminar qualquer pessoa em razão de deficiência. Dessa forma, os desembargadores reafirmaram a responsabilidade da empresa aérea pelos danos suportados pela passageira e mantiveram a condenação imposta pela primeira instância. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

Processo 2013.01.1.152369-3

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2014, 16h24

Comentários de leitores

1 comentário

Apertem os Cintos

Ian Manau (Outros)

A GOL fez algo paralelo em 2009: o despreparo técnico de seus funcionários de check-in foi ao ponto de atrasar um voo por QUARENTA MINUTOS, de Guarulhos a Manaus, porque NINGUÉM soube identificar se as baterias de uma cadeira de rodas motorizada atendiam aos requisitos da ANAC. O passageiro já estava na aeronave, portava Nota Fiscal identificatória de que eram baterias seladas com gel, apresentou ao comandante e, mesmo assim, foi ignorado. Chegando ao destino, só pôde sair do Aeroporto Eduardo Gomes QUARENTA MINUTOS depois, já que precisava do equipamento que chegou em voo posterior. Foi patético ver os funcionários carregando duas simples baterias acondicionadas como se fossem granadas sem pino.

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