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Cuidados especiais

PGR diz que Roberto Jefferson deve cumprir pena dentro da prisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal contra a concessão de regime domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Condenado a sete anos e 14 dias de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-presidente do PTB tenta cumprir a pena em casa, sob o argumento de que precisa de cuidados especiais após ter passado por uma cirurgia de retirada de um câncer no pâncreas.

Roberto Jefferson (foto) está hoje em um presídio de Niterói (RJ), mas diz que nenhuma unidade prisional do país pode “garantir os cuidados nutricionais e higiênicos minimamente necessários” para sua sobrevivência.  Ele apontou que a própria Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro reconheceu que nenhuma unidade de regime semiaberto tem condições de preparar a sua dieta — alguns dos gêneros alimentícios prescritos estão fora do cardápio nos processos licitatórios da pasta.

Apesar dos argumentos, Janot baseou-se em parecer da Divisão Médico Ambulatorial da secretaria, que disse ter condições de atender Jefferson, “sem qualquer impedimento para a realização da dieta e da medicação do sentenciado”. O procurador disse não haver qualquer motivo para o ex-deputado conseguir a medida excepcional solicitada.

Eventuais alimentos que não estejam no cardápio prisional podem ser levados por familiares, afirmou Janot. Ele disse que, se Jefferson ficasse em casa, seriam seus familiares responsáveis por fornecer a comida. Assim, o parecer diz que não se pode aceitar o pedido apenas com base no preparo da alimentação no presídio. A decisão está agora nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, relator da AP 470.

Clique aqui para ler o parecer.

EP 23 

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2014, 13h25

Comentários de leitores

2 comentários

Por merecimento...

Radar (Bacharel)

Espero que cumpra atrás das grades, sua pena, até o último dia. Nem um dia a menos.

Time errado por uma letra.

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Pois é! Além de delator do mensalão, não faz parte do time. Como uma letra, a "B" de seu partido, é tão inoportuna. Ora pois, pois!

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