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Previsão legal

Aluno com excepcional desempenho pode encurtar duração dos estudos

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Os alunos que tiverem extraordinário aproveitamento nos estudos poderão encurtar a duração dos estudos em universidade. O entendimento, previsto pela Lei 9.394/1996, foi usado pela 4ª Vara Federal de Campo Grande ao adiantar a colação de grau de uma aluna aprovada em concurso público. Ela havia concluído um pouco mais de 50% do curso superior de Tecnologia em Logística em uma universidade em Três Lagoas (MS).

A aluna foi aprovada em concurso público e o diploma em nível superior era pré-requisito para a posse no cargo. Para assumir a vaga de Analista de Gestão Corporativa Logística/Farmacêutica da Hemobrás, ela solicitou administrativamente a antecipação do final do curso. Mas como a universidade negou o pedido, ela impetrou Mandado de Segurança.

O juiz federal Pedro Pereira dos Santos levou em consideração que a aluna já tinha concluído mais de 50% do curso e obteve excelente desempenho nas matérias. “Com exceção de uma nota 7,00, as demais foram maiores ou superiores que 8,50”, afirmou na decisão. E citou o artigo 47, parágrafo 2º, da Lei 9.394/1996, que autoriza a redução do curso em caso de desempanho "extraordinário".

A universidade deverá constituir banca examinadora especial para avaliar a aluna que, se aprovada, terá o direito de obter a declaração de conclusão do curso.

Para os advogados de Machado Gobbo Advogados, escritório responsável pelo caso, este tipo de demanda é comum e geralmente é julgada favoravelmente aos estudantes. Mesmo assim, segundo os especialistas, muitos alunos não sabem que existe uma lei que garante a possibilidade de abreviação do curso superior em caso de excepcional desempenho e, por isso, acabam perdendo a nomeação para o cargo público.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0005849-82.2014.4.03.6000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2014, 9h51

Comentários de leitores

2 comentários

Falou o estudante mais esperto que a diplomada concursada.

Carolina R. Silva (Consultor)

Título sem resumo: PALMAS PARA O RODRIGO QUE ACREDITA, COMO MERO ESTUDANTE, SER MAIS ESPERTO QUE UMA PESSOA QUE CONQUISTOU SEU DIPLOMA PREVIAMENTE E JÁ É CONCURSADA.

Comentários que inferiorizam as outras pessoas são sempre os mais interessantes. Parabéns pelo seu, jovem Rodrigo. Também o considero desclassificado e digno de ser repensado. Além de medíocre, claro!

Aluno medíocre, concurso esquizofrênico

Rodrigo P. Barbosa (Estudante de Direito - Criminal)

Se não bastassem nossos concursos risíveis e alucinogênicos, agora temos juizes considerando que nota acima de 8.5 é desempenho excepcional, a ponto de justificar conclusão antecipada dos estudos? Onde estão os dias que desempenho excepcional era medido por uma titulação de Summa Cum Laude? Titulação que no Brasil é quase inesistente mas, no caso do ITA, demanda to TODAS as médias seja superiores a 9.5, algo que só ocorreu (meus dados são de 2009) com 22 alunos em sua história. Isso sim é desempenho excepcional.
Notas maiores que 8.5? Não faz mais do que obrigação. É ridículo que hoje a média para aprovação seja cada vez menos, em muitos casos efetivamente (após avaliações interdisciplinares, prova final, interdisciplinar da final etc) 5.
Se uma aluna com apenas 50% do curso e uma média pouco acima de medíocre, como nesse caso, foi aprovada no concurso, não é a aluna que tem que ser classificada, e sim o concurso que deve ser desclassificado e repensado.

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