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Forma flexível

Vínculo trabalhista não precisa ser formal e pode se dar em situação de fato

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O contrato de trabalho não exige forma especial, podendo se manifestar por uma situação. Com esse entendimento, a juíza Thaísa Santana Souza, da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu pedido de uma dupla de cantores e reconheceu seu vínculo empregatício com a Igreja Pentecostal Deus é Amor.

Segundo Abeildo Rodrigues de Souza e Anito Rodrigues da Silva, autores da ação, eles foram contratados pela igreja e pela gravadora Voz da Libertação em junho de 2007, sem carteira de trabalho assinada, para a função de cantores, e foram dispensados em julho de 2011. Afirmam que se apresentavam, em média, três vezes por semana, de acordo com cronograma definido pelos empregadores.

Eles pediam o reconhecimento de vínculo empregatício com a igreja e pagamento das verbas decorrentes, além de anotação na carteira de trabalho.

Para Thaísa Santana, a partir da análise dos depoimentos e documentos, verificou-se a existência dos cinco requisitos para a caracterização do vínculo empregatício: trabalho desempenhado por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, subordinação e sem eventualidade.

Assim, determinou os seguintes pagamentos, de acordo com todo o período de trabalho: aviso prévio indenizado; férias vencidas; 13° salário e FGTS.

Direitos autorais
A dupla pediu, também, o pagamento de diferenças relativas ao lucro pela venda de CDs, criação, divulgação artística interpretação das músicas, inclusive taxas do Ecad não repassadas. Pleitearam, ainda, o pagamento de indenização por danos morais e à imagem com base na Lei de Direitos Autorais.

A juíza deferiu o pedido e fixou o valor de R$5 por cada disco — a tiragem total foi de 69,5 mil cópias. Além disso, os autores receberão, cada um, R$ 200 mil por danos morais.

Processo 0001104-32.2012.503.0023

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2014, 6h00

Comentários de leitores

6 comentários

Vínculo empregatício sempre se dá em "situação de fato"

Fernando Batistuzo Gurgel Martins (Advogado Associado a Escritório)

A despeito do acerto (entendo que sim) ou não da decisão, o foco deste comentário é a manchete da notícia, a qual destaca que o vínculo foi reconhecido a partir de uma situação informal e de fato.
Com vênias ao redator do texto, referida ocorrência não é motivo para destaque, pois, o vínculo empregatício, não é que "pode" ser reconhecido a partir de uma situação de fato, mas, sempre, é reconhecido judicialmente a partir de uma situação informal e de fato, vez que na situação fática é que se analisa a presença ou não dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.
Se a situação, se a relação entre as partes fosse formal, com a existência de registro em CTPS, não haveria vínculo a ser reconhecido e, talvez, nem mesmo a reclamação trabalhista, pelo menos com este específico e restrito objetivo, por falta de interesse de agir (carência da ação).
O motivo para o destaque é o reconhecimento do vínculo de indivíduos que, em tese, não estariam prestando um serviço à Igreja, situação realmente diferenciada, pois há grande divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade ou não de vínculo entre padres e pastores com suas respectivas "congregações".

A lei é para todos!!!!

Taisa Jardim (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Até que enfim podemos desfrutar, em nosso quintal, da justiça sendo realmente feita!!!
Basta de conformismo com o que é errado!!! Basta de achar que o errado vira "certo" apenas porque está sendo praticado por muitos!
Bastou coragem e persistência para alcançar o grande e justo fim almejado, e foi o que esses dois fizeram.
Grande atitude!!
Brilhante decisão!!!
Que sirva de exemplo para que tantos trabalhadores desrespeitados e a margem das leis trabalhistas possam agora, usufruir dos seus reais direitos!
E pelo contrário do que alguns afirmam, a sentença de Deus foi transcrita pelas mãos dos ilustres magistrados...
BASTA DE ACEITAÇÕES ABSURDAS EM NOME DE DEUS, DEUS NÃO QUER ISSO, DEUS QUER QUE TODOS SEJAMOS IGUAIS E DIGNOS!
"fé e o labor não se excluem".....
Louvável!!

Brilhante decisão proferida que restaurou a Justiça

Bruno Lamis (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Gostaria de parabenizar a Eminente Juíza sentenciante, que trouxe pelo menos algum alento a trabalhador tão humilhado durante o curso de seu contrato de trabalho.

Aliás, tal brilhante decisão referendou inclusive recente decisão da Egrégia 08a Turma do TRT da 03a Região, no processo n. 0001062-22.2012.503.0010.

Segundo o Juiz Marcelo Vidal: ''O cantor religioso poderá, outrossim, independentemente de seus deveres sacerdotais, estabelecer, com a Igreja, um contrato de trabalho, para a prestação de serviços, que mesmo compatíveis com aqueles deveres, com eles não podem ser confundidos.''
''Portanto, não se deve olvidar do fato de que o interesse espiritual do reclamante não afasta, por si só, o vínculo de emprego, porquanto a fé e o labor não se excluem. Ao contrário, é razoável crer que um empregado encontre sua realização pessoal e profissional concomitantemente.''

Portanto, o TRT da 03a Região tem demonstrado que não permitirá mais a exploração de qualquer trabalhador hipossuficiente, independentemente de sua crença religiosa.

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