Prazo para adesão ao Refis da Crise acaba na próxima segunda

Os contribuintes que têm dívidas com a União, vencidas até 31 de dezembro de 2013, têm até a próxima segunda-feira (25/8) para pedir o parcelamento do Refis da Crise, programa de renegociação de débitos federais. O programa para a adesão está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

O Refis da Crise prevê o parcelamento em até 180 meses (15 anos) de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. A renegociação abrange tanto tributos em atraso devidos à Receita Federal como débitos inscritos da dívida ativa da União, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Todos os parcelamentos terão isenção de encargos e descontos escalonados de multas e juros conforme o número de prestações. Em relação às multas de mora e de ofício, o abatimento varia de 100%, para débitos quitados à vista, a 60%, para dívidas parceladas em 180 meses. O desconto nos juros ficará entre 45% e 25% na mesma comparação.

Medida estendida
Criado em 2009, o Refis da Crise tinha como proposta original renegociar dívidas com a União vencidas até 2008. O programa foi reaberto no ano passado para incluir débitos vencidos até 2012, e fez o governo obter R$ 21,8 bilhões em receitas extraordinárias. O dinheiro ajudou no cumprimento da meta de esforço fiscal, em 2013. Neste ano, o governo decidiu ampliar o programa e permitiu o parcelamento de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado.

Os interessados devem obter certidão negativa de débitos ou certidão positiva, com efeito de negativação, para pedir o parcelamento. Os documentos podem ser acessados no site da Receita Federal, no campo “formulários”. Com informações da Agência Brasil.