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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Após deixar o comando do Conselho Nacional de Justiça, o ministro aposentado Joaquim Barbosa contestou crítica feita pelo seu sucessor, ministro Ricardo Lewandowski, às elevadas despesas com diárias e passagens de conselheiros e servidores do órgão. Lewandowski assinou no início deste mês uma instrução normativa estipulando regras rígidas para a autorização de viagens, para conter o "elevado dispêndio de recursos no exercício financeiro de 2013 e no primeiro semestre de 2014". Segundo a Folha de S.Paulo, Barbosa afirmou a ex-assessores que os gastos com passagens e diárias no ano passado foram de R$ 3,076 milhões, em comparação com R$ 8,3 milhões em 2011, durante a gestão do ministro Cezar Peluso (2010/2012). 


Delação premiada
Preso em meio à operação lava jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa decidiu fazer delação premiada. Na última sexta-feira (22/8), ele recebeu visita da advogada criminalista Beatriz Catta Preta na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Beatriz já teve sucesso em ao menos oito procedimentos dessa natureza, fazendo com que seus clientes conseguissem o perdão ou significativa redução de pena, conforme o jornal O Estado de S. Paulo. A PF diz que Costa, no período em que atuou na Petrobras, manteve contatos com parlamentares, empreiteiros e com o doleiro Alberto Youssef. O acordo precisa ser aprovado pelo Ministério Público Federal e homologado pela Justiça Federal. 


Abertura de inquérito
O Ministério Público Federal vai avaliar se deve ser aberto um inquérito para investigar o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL). O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Procuradoria-Geral da República documentos da Justiça Federal no Paraná que apontam depósitos do doleiro Alberto Youssef para o senador no valor de R$ 50 mil. O despacho de Zavascki também cita “provas pertinentes ao possível envolvimento” do deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA) “em parcelas dos crimes”. Collor diz nem conhecer o doleiro, enquanto Argollo nega ter cometido quaisquer irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


A companheira
O portal IG faz um breve perfil de Larissa Sacco, ex-procuradora da República que largou o serviço público para se casar com o médico Roger Abdelmassih, com quem foi para o Paraguai. Ela está na lista de alerta da Interpol, enquanto Abdelmassih está preso no interior de São Paulo após ter sido condenado a 278 anos por crimes de estupro e abuso sexual contra pacientes. Hoje com 37 anos, Larissa é formada em Direito, iniciou a carreira no Ministério da Fazenda e foi aprovada com uma das melhores notas no concurso do Ministério Público Federal. Começou a atuar em Dourados (MS) e depois conseguiu transferência para Assis (SP).


Obra embargada
Um megaempreendimento que vem sendo construído nas margens do rio Pinheiros, em São Paulo, teve as obras suspensas em decisão liminar após um laudo feito a pedido do Ministério Público ter apontado problemas no licenciamento ambiental. Para o juiz Adriano Laroca, as condições fixadas pela Cetesb (agência ambiental estadual) não promovem “a remediação ambiental da área”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo


Repasse menor
A Comissão de Anistia aprovou a redução do pagamento de 29 indenizações milionárias a anistiados políticos. Esses repasses representavam um desembolso para a União de R$ 672 mil mensais, e agora devem chegar a R$ 72,4 mil. A indenização de um jornalista caiu de R$ 22,7 mil para R$ 3,7 mil, enquanto dois aeronautas tiveram as indenizações reduzidas de R$ 29,4 mil (cada um) para R$ 3,2 mil. Os anistiados podem recorrer da decisão na própria comissão. As informações são do jornal O Globo


Conta bloqueada
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 197,8 milhões das contas do Bank of New York Mellon no Brasil. O fundo de pensão Postalis (dos funcionários dos Correios) cobra indenização por perdas com títulos da dívida argentina, após o calote do governo daquele país em credores. Na visão do Postalis, o banco americano foi “negligente e imprudente” no papel de administrador desse investimento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo


Sistema severo 
O professor da Universidade de Columbia Robert Ferguson faz críticas à Justiça criminal norte-americana no livro “Inferno – An Anatomy of American Punishment” (“Inferno – Uma anatomia da punição nos Estados Unidos”, em tradução livre). Com 2,26 milhões de pessoas presas em 2010, os Estados Unidos são o país com maior número de presos no mundo. Segundo Ferguson, as penas são mais severas do que “em qualquer outra democracia moderna”. Ele aponta que uma mulher de 27 anos e mãe de três filhos foi condenada à prisão perpétua porque um ex-namorado havia escondido cocaína no apartamento em que ela morava. Ele apresenta propostas no livro para reformar o sistema. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

 

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2014, 11h55

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