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Administração Pública

Probidade preocupa comprometidos com os ideais do Direito, diz Humberto Martins

A probidade da Administração Pública é um tema que preocupa a todos que estão comprometidos com os ideais e os imperativos do Estado Democrático de Direito. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (21/8) pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins (foto), durante a abertura do seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro”. Ele e o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal ministro Felix Fischer participaram do evento que foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, com o objetivo de fomentar o debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

O seminário, que se estende até esta sexta-feira (22/8), é promovido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) e tem o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), “instituições que tem feito diferença pela postura ética e proativa, pelo compromisso com o aprimoramento e a disseminação da cultura jurídica e pela eficiência no cumprimento de suas atribuições”, afirmou Fischer. O foco dessas instituições, segundo ele, é o fortalecimento do Poder Judiciário e o aperfeiçoamento do Estado democrático de Direito.

O ministro Felix Fischer (foto) afirmou que o seminário é formado por duas partes: de um lado está a coordenação científica capitaneada pelo ministro Mauro Campbell Marques. De outro, sobressai a seleção da temática, abrangente por excelência, resultante de pesquisa apurada sobre o assunto. O último fator é a bagagem intelectual dos conferencistas e painelistas”.

Já o ministro Humberto Martins afirmou que a probidade da Administração Pública é um tema que preocupa a todos que estão comprometidos com os ideais e os imperativos do Estado Democrático de Direito. “Devemos buscar no passado as experiências para replicarmos as positivas e refutarmos as negativas”, afirmou.

Humberto Martins externou seus desejos de que o seminário contribua com os debates jurisprudenciais, doutrinários e legislativos sobre o tema da improbidade, “tão caro aos ideais republicanos e do Estado democrático de Direito”.

Além de Humberto Martins, a mesa de abertura foi composta pelos ministros Felix Fischer, Teori Zavascki, Campbell Marques e Jorge Hage — este último da Controladoria-Geral da União, pelo presidente da Ajufe, juiz federal Antônio Cesar Bochenek, e pelo representante da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavocat Galvão. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2014, 12h37

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