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Prestação de contas

Corregedoria Nacional de Justiça divulga balanço da gestão Francisco Falcão

O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta quinta-feira (21/8) um balanço da gestão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. Em documento curto, o CNJ lista as parcerias e termos de cooperação de sua corregedoria nacional com as corregedorias locais. O ministro foi eleito presidente do STJ e deixará o comando da Corregedoria Nacional. Será substituído pela ministra Nancy Andrighi.

A principal ação conjunta do relatório é a citação eletrônica nos Juizados Especiais para grandes devedores. Ao constatar que os maiores responsáveis por processos nos Juizados Especiais Cíveis são bancos e instituições financeiras, a Corregedoria Nacional instituiu a citação por e-mail dessas empresas. Com isso, diz o CNJ, conseguiu-se mais agilidade no andamento do processo e o custo das ações foi reduzido com a dispensa de citação postal.

O projeto piloto foi feito no Rio de Janeiro, por meio de acordos com o Tribunal de Justiça do estado, a Febraban e o Banco do Brasil. Hoje o projeto envolve termos de cooperação pontuais com alguns bancos e alguns estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Também começaram a ser abrangidas empresas de telecomunicações, que também encabeçam o ranking dos 100 maiores litigantes do país, do CNJ.

Cartórios e serviços extrajudiciais
Também foi destacado pelo CNJ a atuação da Corregedoria Nacional com os cartórios. Levantamento feito pela Corregedoria descobriu que 13 tribunais de Justiça, dos 27, não haviam feito concurso para contratação de notários. Decisão do CNJ de março de 2013 obrigou os tribunais a organizar o certame. Hoje, todos os TJs já publicaram os editais dos concursos, mas ainda não contrataram os servidores.

Ainda de acordo com o documento, durante a gestão de Francisco Falcão foram editados dez provimentos de orientações e normas gerais para a atuação dos serviços extrajudiciais de nota e registro. Também foram editadas a Recomendação 9, que manda os cartórios extrajudiciais a formar um arquivo de segurança, e a Recomendação 14, que divulga o resultado de um estudo com especificação de modelo de sistema digital para uso em registro de eletrônico.

Atividade disciplinar
Em 2013, o CNJ aprovou a abertura de 17 processos administrativos disciplinares. Em dez desses processos, segundo a Corregedoria Nacional, 13 juízes e desembargadores foram afastados. Em 2014, foram quatro revisões disciplinares e três processos administrativos disciplinares. Até agora, dois desembargadores e um juiz foram afastados. 

Clique aqui para ler o relatório.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2014, 9h12

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