Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conduta anticompetitiva

Laboratório assina acordo com Cade por conluio em licitações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), firmou nesta quarta-feira (20/8) um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), com a companhia farmacêutica Pharmanostra por envolvimento em conluio em licitações públicas para venda de remédios anti-retrovirais. Além da empresa, o termo também envolve três de seus funcionários.

Com a assinatura do acordo, a empresa deverá pagar R$ 331,9 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A quantia será dividida entre a companhia e seus funcionários. Além da Pharmanostra, também estão sendo investigados as empresas Xiamen Mchem Laboratóries, Brasvit Indústria e Comércio, Aurobind Farmacêutica do Brasil e AB Farmo Química.

O acordo foi assinado segundo a nova regulamentação dos TCCs, em vigor desde 2013. A regra permite que a Superintendência do Cade firme termos de cooperação com empresas investigadas já na fase de instrução do processo. Antes, somente o Tribunal do Cade podia autorizar a assinatura de acordos. Segundo informações da assessoria de imprensa do Cade, este é o 11º TCC firmado entre o conselho e empresas investigadas por práticas anticompetitivas. 

A investigação em que está envolvida a Pharmanostra tem origem em 2005, na operação roupa suja, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. De acordo com a investigação, um grupo de empresas se uniu para fraudar licitações do Ministério da Saúde para compra de medicamentos anti-retrovirais e para combate ao vírus HIV.

PA 08012.008821/2008-22

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2014, 8h54

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.