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Incentivo ao ócio

Homem é liberado de pagar pensão a ex-mulher depois de 18 anos

O pagamento de pensão não pode servir para estimular o ócio ou o enriquecimento sem causa. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao liberar um homem de pagar pensão à ex-mulher, já que ela recebeu o repasse por mais de 18 anos, mudou-se para outro país e conseguiu um novo emprego.

O caso chegou à corte depois que o Tribunal de Justiça do Paraná manteve o pagamento, por entender que não seria justo a mulher ficar desamparada depois de ter auxiliado o ex-marido na manutenção do lar. Ela passou a viver nos Estados Unidos, mas alegava que não ganha o suficiente para manter sua sobrevivência por conta própria.

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a obrigação do pagamento deve levar em consideração a capacidade da pessoa que recebe a pensão para o trabalho e o tempo decorrido entre o início do pagamento e o pedido de desoneração. No caso, a mulher recebeu a pensão por mais de 18 anos e a ministra disse que o tempo havia sido razoável para ela seguir a vida sem o apoio financeiro do ex-marido.

O ideal, segundo a relatora, é que a pensão seja fixada por prazo determinado até que permitam a adaptação do ex-cônjuge à nova realidade imposta pela separação, havendo exceção em casos de incapacidade física duradoura ou impossibilidade prática de obter trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2014, 16h21

Comentários de leitores

2 comentários

Uma LUZ no fim do túnel....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Finalmente, parece que o JUDICIÁRIO está abrindo os olhos para a deplorável questão da 'indústria da pensão alimentícia', sobretudo a que se paga a ex-cônjuges. Do jeito que está, o casamento tronou-se uma 'armadilha' e a separação uma verdadeira conquista de 'aposentadoria' a um dos cônjuges, tudo baseado numa obsoleta e historicamente ultrapassada noção de que o casamento deve ser para sempre e que um dos cônjuges deve 'assistir' indeterminadamente o outro cônjuge, como se o casamento causasse, em uma pessoa, um tipo de 'deficiência' quanto à sua capacidade de manter-se, ou a separação gerasse uma 'indenização' pelo sexo praticado durante o casamento, admitindo-se, assim, que esse instituto nada mais seja do que a prática de um certo tipo de prostituição abençoado pela sociedade. Daí essas longas pensões alimentícias, como a do caso em tela, em que o alimentando foi, inclusive, viver em outro país, à custa do alimentante...Realmente, a LEI não pode favorecer esse tipo de vagabundagem; todavia, nos tempos que correm, tempo de 'bolsas' e 'bolsas', não será de se estranhar que o ESTADO permita esse tipo de 'bolsa alimentos', pago por particular...

Pensão vitalícia

Antonio Carlos Novaes (Outros)

Vejo nessa decisão coerência.

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