Acusadas de formar cartel, LG e Samsung assinam acordo com Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou, nesta quarta-feira (20/8), dois acordos de cooperação, os chamados Termos de Compromisso de Cessação (TCC), com as empresas LG e Samsung. Ambas são investigadas em caso de cartel internacional na fabricação de telas de cristal líquido usadas em computadores, notebooks, smartphones e televisões.

Com a assinatura do acordo, ambas as companhias pagarão multas — “contribuições pecuniárias” —, assumem ter participado do esquema e se comprometem a ajudar o Cade na elucidação do caso. A LG pagará R$ 33,8 milhões e a Samsung pagará 8,9 milhões.

Os termos foram firmados com a Superintendência-Geral do Cade, já sob as regras da nova regulamentação dos TCCs. As regras permitem que os acordos sejam assinados já na fase de instrução dos processos. Antes da mudança, só o Tribunal do Cade poderia autorizar a assinatura desses acordos.

De acordo com informações do Cade, as empresas estão envolvidas em cartel internacional do qual participam fabricantes de transistores de película fina para painéis de cristal líquido (TFT-LCD). Além de LG e Samsung, que assinaram o TCC, também são investigadas diversas empresas do setor e diversos funcionários. Entre as empresas estão Sharp, Quanta Display, Hitachi, Hannistar, Epson, Chungwa Picture Tubes, Chimei Inolux Corporation e AU Optionics Corporation. Com informações da assessoria de imprensa do Cade.

Processo administrativo da Samsung: PA 8012.011980/2008-12

Processo administrativo da LG: PA 08012.008871/2011-13