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Anonimato proibido

Juiz manda Apple e Google removerem aplicativo Secret de celulares

Aplicativos de celulares que não só permitem como também incentivam o compartilhamento anônimo de frases e fotos apresentam potencial lesivo, violam a Constituição e prejudicam a possibilidade de identificar autores em casos de reparação civil. Esse foi o entendimento do juiz Paulo César de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória, ao determinar que o aplicativo Secret seja retirado de lojas virtuais e removido de todos os smartphones já instalados por usuários.

A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (19/8), obriga a Apple e o Google a cumprirem a medida em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para cada empresa. A ordem vale ainda para o aplicativo similar Cryptic, da Microsoft. O juiz atendeu pedido apresentado pelo Ministério Público capixaba na última segunda (18/8).

Lançado neste ano, o Secret permite que os usuários publiquem mensagens anônimas e recebam comentários. Segundo a Ação Civil Pública, diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, devido ao anonimato. Para o MP-ES, o Secret e o Cryptic servem como instrumento para a prática do chamado “bullying virtual”.

Embora reconheça a possibilidade de que dados na internet deixem “rastros”, possibilitando a identificação do usuário, o juiz avaliou que “a utilização dos aplicativos desrespeita a parte final do artigo 5º, IV, da Constituição Federal (vedação ao anonimato), bem como inviabiliza, ou pelo menos torna extremamente difícil, a possibilidade de obter indenização por dano material ou moral decorrente de eventual violação ao direito da privacidade, honra e imagem das pessoas”.

Carvalho considerou relevante suspender a disponibilização dos aplicativos com urgência por serem gratuitos e, assim, terem a capacidade de se alastrar. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-ES.

Clique aqui para ler a decisão.

0028553-98.2014.8.08.0024

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2014, 19h11

Comentários de leitores

2 comentários

Carta ao meu virtual netinho.

Willson (Bacharel)

Antes, o Dunga voltou para a seleção, um avião caiu e a fundamentalista subiu. A rede de TV não mostrou o Darf. Iniciou-se então, o ciclo de censura a aplicativos na internet. Como não funcionou, passaram a recolher os smartphones, etc... E foi assim, meu netinho do futuro, que iniciamos nossa longa viagem rumo às trevas.

Vão querer proibir o Tor e o anonymouse?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Vão querer o MP e o Judiciário proibirem o Tor?
https://www.torproject.org/
>Famoso navegador para conseguir acessar a Internet Profunda ou Deep Web, e as águas turvas da Dark Web...
O MP e o Judiciário irão igualmente querer proibir, exigir que bloqueiem o acesso a sites como o
http://anonymouse.org/anonwww.html
o Anonymouse, vai ser proibido agora?
programas abaixo serão proibidos no Brasil?
http://www.hide-my-ip.com/r/>o site abaixo já identifica seu IP e diz de onde está acessando, http://www.platinumhideip.com/
serão programas banidos?

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