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"Além do razoável"

Santander deve indenizar cliente que esperou 3 horas para ser atendido

Esperar três horas para atendimento em agência bancária viola a dignidade do consumidor e gera dano moral indenizável. Com esse entendimento, o juiz substituto Alex Costa de Oliveira, da 20ª Vara Cível de Brasília, condenou o banco Santander a pagar reparação de R$ 2 mil a um cliente.

O autor da ação afirma que, no dia 23 de dezembro de 2013, esperou das 12h38 às 15h45 para fazer um saque. Alega, ainda, que deixou de pagar outra conta e também não conseguiu fazer compras de Natal.

Em sua defesa, o banco afirmou que o cliente causou a situação para gerar prejuízo de ordem moral, porque teria retirado a senha e deixado sua vez passar, apenas para ficar mais tempo na agência. Além disso, argumentou que o cliente não comprovou a demora.

Para Costa de Oliveira, “a espera por tempo além do razoável para atendimento em agência bancária, por mais de três horas, viola a dignidade do consumidor, que tem aviltada sua expectativa de atendimento em tempo aceitável”. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

Processo 2014.01.1.009748-2

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2014, 20h29

Comentários de leitores

9 comentários

A teoria do valor do desestímulo foi para o brejo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Os juízes têm muita "peninha" de aplicar a teoria do desestímulo e carregar no valor das indenizações (é claro, sempre que o ofendido não seja um de seus pares). Com isso evidentemente que "compensa" o desrespeito e ofensa ao consumidor. São mega empresas que arrastam processos pífios de "querelas" e simbólicas cifras indenizáveis por anos a fio para, ao final, pagarem alguns míseros reais em troca da perene impunidade . Aliás, como tudo e em todo o mundo, as leis só são cumpridas quando efetivamente exigidas e com implicação de severas consequências. Caso contrário são arremedos de legislação que só servem para enfeitar as estantes em belas e espessas lombadas que só fazem acumular poeira.

Tristeza

Carina Miyamoto (Outros)

Nobres colegas!
Fico muito triste ao ler relatos desse nível.
Estou prestes a prestar a 2ª fase da OAB, me estressando, gastando dinheiro a um tempão com inúmeras coisas, ficando doente por conta da ansiedade e quando leio algo desse nível, fico simplesmente DESAPONTADA com a profissão no qual escolhi.
Será que vale a pena, deixar de viver, renunciar muitas coisas e ver que o seu futuro será esse? Se matar de bater de fórum em fórum, pra receber honorários nesse valor.
Definitivamente, SER advogado (a), perdeu o glamour, que a um tempo atrás existia atrás dessa bela profissão.
Espero que, de alguma forma, todo meu tempo, dinheiro e saúde gastos por DESEJAR ser advogada, sejam recompensados...

Cruel realidade

Eududu (Advogado Autônomo)

Pegando um gancho nos comentários do colega Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) em resposta ao prezado evermotta (Bacharel - Criminal), é deveras triste ter que concordar com isso, mas o advogado autônomo da área cível está mesmo em extinção.
O tempo que demora um processo, as indenizações e os honorários de sucumbência que vem sendo arbitrados simplesmente inviabilizam economicamente a profissão.
Vejam um exemplo (que não é dos piores, atenção), demandei (em causa própria) o município em que resido por conta de uma cobrança indevida, em 2004. Depois de muito tempo o débito foi declarado inexistente, mas não houve indenização e os honorários arbitrados (que ainda luto para receber) estão atualmente em torno dos R$ 2000,00. É bem mais do que a verdadeira esmola dada ao colega Marcos Alves Pintar e pode até parecer razoável para um bacharel esperançoso com a advocacia, cheio de gás e a fim de trabalhar. Mas se pensarmos que transcorreram 10 anos para que eu ganhasse R$ 2000,00, que ainda não recebi e por isso continuo trabalhando no processo, conclui-se que eu venho trabalhando todo esse tempo ganhando pouco mais de R$ 16,00 por mês.
O colega Marcos Alves Pintar resumiu tudo o que ocorre na advocacia hoje: "O tempo que se consome para preparar a ação e acompanhar o feito não é compensado pelo que se recebe de honorários ou de indenização."
Definitivamente, não compensa! Caminhamos para a extinção.

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