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Lava jato

Teori Zavascki nega liminar à defesa de Youssef para acessar autos de inquérito

Por entender que pode haver sigilo de autos quando há risco à investigação, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido apresentado pela defesa do doleiro Alberto Youssef para suspender um inquérito policial. Preso desde março no Paraná na operação lava jato, ele é alvo de investigação sobre suposto uso de telefone celular dentro da carceragem.

A defesa de Youssef questiona no Supremo decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que negou acesso aos autos do inquérito. Para o juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelo caso, a medida é necessária para não prejudicar diligências em andamento.

A defesa do empresário disse que buscava acesso apenas aos elementos de prova já produzidos e incorporados aos autos. Por isso, tentava uma liminar para suspender o curso da investigação e, no mérito, conseguir acesso ao inquérito. “Não havendo iminente risco de dano irreparável, não é o caso de deferir a liminar requerida”, afirmou Zavascki. Ele solicitou informações do juiz Sergio Moro.

Em maio, o ministro chegou a criticar Moro por ter enviado ao STF apenas parte das provas colhidas na operação lava jato, que poderiam levar à investigação de integrantes do Congresso. Embora a jurisprudência da corte venha desmembrando inquéritos para manter sob sua jurisdição apenas autoridades com prerrogativa de foro, Teori disse que “essa orientação não autoriza que o próprio juiz de primeiro grau se substitua à Suprema Corte”.

No mês seguinte, porém, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu devolver todas as Ações Penais já abertas sobre o caso ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo as denúncias do Ministério Público Federal, Youssef controla uma série de empresas com o objetivo de praticar lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa nega. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Rcl 18.346

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2014, 21h56

Comentários de leitores

2 comentários

Quando foi o Joaquim Barbosa...

Igor M. (Outros)

Ironicamente, quando decisão parecida foi dada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, ora no processo do mensalão, apareceram milhares de pessoas para indagá-lo e ataca-lo, que estaria tomando decisões “ilegais”, que não estaria observando a ampla defesa e por ai vai. Eram rios de artigos e comentários, aqui e acolá, que bradavam raivosamente contra o ex-ministro.
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Agora, o Zavascki o faz e... e... nada! Aqui no Conjur, somente um comentário – pertinente e bem colocado – de um advogado! Já os arautos da legalidade...

Súmula Vinculante 14

Miguel Teixeira Filho (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sem se fazer aqui qualquer juízo de valor acerca do caso, claro, é preocupante a notícia, pois o Plenário do STF já assentou Súmula no sentido que: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa." (Súmula Vinculante 14 - resultante de proposta do Conselho Federal da OAB).

Miguel Teixeira Filho, advogado em Santa Catarina, ex-presidente OAB Joinville (2010/2012).

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