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Atribuições e prazos

Publicado regimento interno do gabinete do procurador-geral da República

Foi publicada na última quinta-feira (14/8), a Portaria PGR/MPF 556, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do procurador-geral da República. O documento, inédito na história do Ministério Público Federal, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento das diversas áreas que integram o gabinete.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República [Arquivo/Abr]O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), afirma que o regimento é mais um avanço para a profissionalização do Ministério Público. Para ele, a medida traz autocontrole, segurança jurisdicional e dá mais transparência à atividade do procurador-geral. "A norma coloca contenções e define prazos ao próprio PGR, para que ele possa desempenhar sua função de forma célere e ágil", expõe .

A portaria formaliza a estrutura administrativa criada no início da atual gestão para dar apoio às atividades do procurador-geral. De acordo com a norma, integram o núcleo a chefia de gabinete e seis secretarias: Apoio Jurídico (SAJ), Apoio à Função Eleitoral, Relações Institucionais (SRI), Cooperação Internacional (SCI), Pesquisa e Análise (Spea) e Comunicação Social (Secom).

O chefe de gabinete, Eduardo Pelella diz que a nova estrutura já proporcionou as reduções do acervo processual e no tempo de tramitação. Além disso, Pelella explica que, ao definir fluxos de trabalho e padrões de procedimentos para as demandas que chegam ao Gabinete do PGR, o regimento preenche lacunas normativas sobre questões pontuais à atuação do procurador-geral e pode servir de referência para a atuação do próprio Ministério Público no país. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

Leia aqui o Regimento Interno da PGR.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2014, 16h02

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