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Conciliação e arbitragem

Soluções de conflito alternativas ao Poder Judiciário precisam ser estimuladas

*Editorial do jornal Folha de S.Paulo publicado neste domingo (17/8).

Eleito para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos próximos dois anos, o ministro Ricardo Lewandowski sinalizou, na última quinta-feira (14/8), que sua gestão à frente do Poder Judiciário terá como uma de suas marcas o estímulo aos meios alternativos de solução de conflitos.

Há, de fato, enorme descompasso entre a estrutura judiciária nacional e o número de ações a ela submetidas. São, como calculou Lewandowski, "quase 100 milhões de processos em tramitação para apenas 18 mil juízes, dos tribunais federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares".

Na opinião do ministro, a situação decorre de uma certa mentalidade vigente no universo jurídico brasileiro, segundo a qual "todos os conflitos e problemas sociais serão resolvidos mediante o ajuizamento de um processo".

O resultado é conhecido: juízes assoberbados e uma Justiça que, pela sobrecarga, demora demais a dizer quem tem razão em uma controvérsia. A lentidão custa caro não só às partes diretamente envolvidas mas também ao país, incapaz, por exemplo, de oferecer um ambiente atraente para os negócios.

Felizmente, avolumam-se os sinais de que os operadores do Direito dão conta do esgotamento dessa visão tradicional da profissão. Em artigo publicado nesta Folha, Marcos da Costa, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu maior estímulo às vias de negociação que dispensam a interferência do Judiciário.

Enquadram-se nessa categoria mecanismos como a mediação e a conciliação — em que os próprios envolvidos buscam um acordo —, além da arbitragem, em que as partes se submetem à opinião de especialistas no assunto e aceitam a decisão por eles emitida.

Todos esses instrumentos já vinham sendo estimulados por Joaquim Barbosa à frente do CNJ. É alvissareiro, por mais desavenças que o recém-aposentado ministro e Lewandowski tivessem, que prevaleça a orientação institucional desse órgão de importância crescente na organização da Justiça.

Se quiser dar uma contribuição específica nessa seara, Lewandowski poderia expandir os esforços para que também o Estado brasileiro, em todas as suas figuras jurídicas, use os meios alternativos nos processos de que é parte.

Afinal, não há como desafogar o Judiciário sem considerar o peso do maior litigante do país — o poder público está em 51% dos processos em tramitação nos tribunais.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2014, 11h10

Comentários de leitores

3 comentários

Desprezo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vejo que há muitos anos a comentarista analucia (Bacharel - Família), que segundo conta a lenda é na verdade um promotor de justiça que as vezes também se chama daniel, insiste em dizer que as carreiras jurídicas devem se aniquilar. De fato, deve ser muito fácil para quem tem a comodidade de ver seus rendimentos depositados todos os meses, independentemente do que faz e sem nenhum controle popular, propagar o desprezo pelos profissionais da área jurídica e conclamar o desestímulo às profissões da área. Não. As carreiras jurídicas, todas elas, precisam buscar a valorização, da mesma forma do que todos os demais setores da economia. Resolver litígios, seja como advogado, juiz, delegado, defensor, etc., é uma atividade laboral como qualquer outra. O profissional não fez voto de pobreza, nem é obrigado a suportar as dificuldades do labor em troca de coisa alguma. Vamos parar com essa bobagem de que auferir ganho atuando como coadjuvante da administração da Justiça é algo "imoral", até mesmo porque tal tipo de idiotice não existe em nenhum país civilizado (a advocacia, nos países de primeiro mundo, é uma das atividades mais remuneradas, e por lá ninguém contesta isso ou reclama do valor dos honorários).

Ideologia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Ministro Lewandowski e a Folha de São Paulo parecem acreditar que todos os 200 milhões de brasileiros podem ser facilmente iludidos com ideologias sem cabimento, ditadas pelos proprietários da República. Quem não conhece a realidade brasileira imagina que as chamadas "formas extrajudiciais" de solução de litígios se compram ali na mercearia da esquina, estando disponível a todos. Ledo engano. As partes ingressam com ações caras e morosas perante o deficiente Judiciário brasileiro porque não há outra alternativa: simplesmente não há, nem haverá a curto prazo, nenhuma forma real de por solução a um litígio sem o Judiciário. Por outro lado a Folha de São Paulo (empresa conhecida por defender as "posições" de seus anunciantes) insiste na ideologia sectária de que o Judiciário não pode evoluir. Ora, nos últimos 20 anos a economia e a população brasileira cresceram, ao passo que a estrutura do Judiciário não acompanhou esse crescimento. Em vez de 18 mil juízes, nós precisamos de pelo menos 50 mil. Mas enquanto a despesa com pessoal é a maior despesa estatal, e somente a Presidência da República possui 24 mil cargos de livre nomeação e exoneração, mais das vezes ocupados por bajuladores sem qualquer qualificação como retribuição ao apoio em campanha, cultua-se a estagnação da estrutura judiciária como se cultua um deus. A posição de Lewandowski e da Folha são contrárias aos interesses da Nação, merecendo da comunidade jurídica o mais claro repúdio.

operadores do direito não querem extrajudicial

analucia (Bacharel - Família)

operadores do direito não querem extrajudicial, pois temem concorrência com outras carreiras. No Sistema judicial é tudo em benefício das carreiras jurídicas e não em favor do povo.

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