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Notas Curtas

Defensoria Pública da União discute audiência entre preso e juiz em São Paulo

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A Defensoria Pública da União promove audiência pública no próximo dia 25 de agosto para discutir a inclusão da audiência de custódia na legislação do país. Esse tipo de reunião tem o objetivo de garantir o contato do preso com um juiz em até 24 horas após sua prisão em flagrante, como forma de prevenção à tortura e controle judicial. O evento acontece na unidade da DPU em São Paulo (Rua Fernando de Albuquerque, 155, Consolação).

Para acelerar
Os juízes criminais receberam recomendação do Conselho Nacional de Justiça para instruírem com rapidez e julgarem, no prazo de um ano, ações penais que tratem de crimes de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes. Processos físicos e eletrônicos terão identificação especial. As corregedorias dos tribunais deverão fiscalizar o cumprimento da recomendação.

Voar, voar
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro renovou convênio com as companhias aéreas Air France, KLM e Alitalia para oferecer descontos de 5% a 20% na compra de passagens. O benefício é válido para voos com saída do Rio de Janeiro e São Paulo para França, China, Alemanha, Reino Unido, Holanda, Italia, Japão e Suíça. É possível combinar a ida e a volta por duas companhias diferentes.

Promoção e listas
Os juízes federais Maurício Yukikazu Kato e Gilberto Jordan foram promovidos, pelo critério de antiguidade, a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O Pleno do TRF-3 também elaborou duas listas tríplices, por merecimento: os juizes Hélio Egydio Matos Nogueira e Valdeci dos Santos estão presentes em ambas; Paulo Sérgio Domingues e Carlos Eduardo Delgado completam cada uma delas. A escolha fica a cargo da Presidência da República.

Posso ajudar?
Entidades que representam os profissionais de contabilidade querem firmar uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral para aprimorar a apresentação das prestações de contas nas próximas eleições. Atualmente, a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a OAB, distribuem uma cartilha para capacitar profissionais a elaborarem prestações de contas de acordo com a legislação eleitoral.

Esforço concentrado
A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco implantou regime especial para acelerar a resolução de processos de violência doméstica. Segundo Marilúsia Feitosa, juíza da 2ª Vara, foi feito um mutirão para dar conta da demanda. “Não temos sentença pendente, só em andamento. E as medidas protetivas, que correspondem a quase 70% dos processos, estamos fazendo em tempo real", disse a juíza.

Nova direção
Toma posse na próxima quinta-feira (21/8) a nova diretoria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, em Porto Alegre. O presidente será Eduardo de Lima Veiga (RS). Os vices representando cada uma das regiões serão Alfredo de Holanda Cavalcante Machado (CE), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (AC), Carlos André Mariani Bittencourt (MG), Lauro Machado Nogueira (GO), Gilberto Giacoia (PR), além do procurador-geral do trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, como vice do Ministério Público da União.

Caneta de peso
Foi lançado o livro Agências Reguladoras no Direito Brasileiro: Teoria e Prática (editora Revista dos Tribunais). A obra trata das questões de competência, conflitos e dúvidas entre suas atribuições em relação a de outros órgãos. Assinam o livro os desembargadores Fernando Quadros da Silva, Vladimir Passos de Freitas, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Néviton Guedes e Ricardo Marques Dip.

Como está
Especialista em Direito Imobiliário, o advogado Arnon Velmovitsky continua como presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB), pois foi mantido pela nova diretoria para o biênio 2014-2016. Suas atribuições são examinar as leis que estiverem para ser promulgadas e discutir temas relacionados ao direito imobiliário.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2014, 3h45

Comentários de leitores

1 comentário

Manobra?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan chegou a ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, voltando por meio de uma liminar. Não sei se o procedimento disciplinar ainda está em curso, mas sua indicação ao cargo de desembargador parece ser uma manobra da espécie da realizada visando salvar a pele do antes juiz federal Fausto de Sanctis. Para quem não se lembra, instaurado o procedimento disciplinar em face a esse último juiz o Tribunal e elevou a Desembargador, quando o CNJ disse que devido ao cargo que ele passou a ocupar não poderia mais ser aplicada a penalidade prevista em lei.

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