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Depósitos judiciais

TJ do Rio de Janeiro e Banco do Brasil firmam acordo de cooperação técnica

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou um acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil para interligar as redes de processamento de dados das duas instituições, que devem trocar informações relativas a processos judiciais, verificação eletrônica das guias dos depósitos e pagamentos judiciais. 

O objetivo do sistema é aumentar a segurança e a velocidade no processamento de transações para levantamento de valores no TJ-RJ, eliminando o trâmito em papel. A implementação está prevista para o dia 29 de setembro, quando a iniciativa será testada no 1º e 2º Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, na capital.

Como funcionará
Atualmente, para fazer o depósito judicial, a parte dirige-se aos cartórios do TJ-RJ ou acessa o site do Banco do Brasil. Os dados são preenchidos manualmente, o que pode levar a erros que eventualmente ocasionarão atraso no levantamento dos valores. Em seguida, o banco encaminha um ofício com informações do depósito e a serventia efetua seu arquivamento manual. 

Com a integração dos sistemas de processamento de dados, o depositante imprime a guia de depósito no site do TJ-RJ já preenchida com os dados da respectiva ação, aumentando a segurança da transação. Além disso, a informação do depósito será feito on-line.

Quanto ao levantamento dos mandados de pagamento, atualmente o Banco do Brasil recolhe os alvarás percorrendo cada cartório. Estes são conferidos pelos meios disponíveis, inclusive nos próprios autos do processo e dependendo do montante a ser levantado. Já na agência, separam-se os mandados, ofícios e transferências, efetuando-se o pagamento conforme a destinação do valor. 

O intercâmbio de cooperação técnica permitirá que o TJ-RJ envie o mandado por meio eletrônico e o Banco do Brasil possa processar o pagamento direto na conta corrente ou conta poupança do beneficiário. Também poderá fazê-lo em espécie, e remeterá, para a serventia, a confirmação on-line. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2014, 14h02

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