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Causa própria

Todos querem um ministro no Supremo para chamar de seu

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Cada vez que um ministro do Supremo Tribunal Federal deixa a corte, a disputa pela estofada cadeira do Plenário se arma novamente. Agora, com a saída de Joaquim Barbosa, diversos grupos já começam a buscar as atenções da presidente da República, pedindo a indicação de um dos seus. Pessoas com deficiência, promotores do júri, tributaristas, criminalistas e juízes federais já apontaram seus preferidos para a vaga. 

Nas circunstâncias atuais, a briga aponta mais demarcação de território do que medição de forças em torno da indicação, uma vez que a presidente Dilma Rousseff já sinalizou que não vai decidir sobre isso antes das eleições. Antes, já tinha deixado bem claro: quem faz alarde não é indicado. Com isso se explica porque alguns nomes da área jurídica normalmente presentes no dia a dia dos jornais e nas listas de supremáveis sumiram da imprensa — são os que realmente estão concorrendo.

O fato é que campanhas abertas para ministro servem mais para gerar visibilidade (e até clientes) do que para indicar quem vai ser o próximo a ter a cadeira empurrada pelos "capinhas" — servidores encarregados de auxiliar os ministros no plenário. Alguns candidatos de si mesmo, com noção de que têm poucas chances de serem indicados, chegam a contratar assessoria de imprensa para emplacar seus nomes na mídia, aparecendo como especialistas e atraindo clientela.

A quantidade de candidatos aumentou depois das indicações feitas pelo presidente Lula, que levou algumas pessoas que, até então, tinham pouca expressão no cenário jurídico nacional ao cargo mais cobiçado da classe. Como as indicações não vêm com justificativas, para explicar as indicações, os observadores criaram "cotas", como se o Supremo precisasse ser preenchido por representantes de classes (oriundos da Justiça do Trabalho, paulistas, nordestinos, partidários, negros etc.). 

Com base nesses critérios nunca formalizados é que as campanhas são feitas. No VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, advogados afirmaram à ConJur que falta tributarista no Supremo, mesmo tendo Teori Zavascki, penúltimo ministro a tomar posse no STF, atuação na área. A justificativa é que a matéria tributária é muito específica e, por isso, a especialização é a grande chave para que haja julgamentos de melhor qualidade. O advogado Jonathan Barros Vita cita o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.588, sobre a tributação dos lucros de empresas coligadas controladas no exterior. Em sua opinião, foram nítidas as confusões conceituais criadas por quem "não era tributarista nem conhece a legislação tributária brasileira e internacional".

Já um grupo de criminalistas foi mais longe e listou em uma "carta aberta" à Presidência da República, ao Judiciário e ao Senado cinco nomes para a vaga: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (foto), Paulo de Souza Queiroz, Pedro Estevam Serrano, Salo de Carvalho e Vera Regina Pereira de Andrade. 

Entre os signatários do documento estão nomes como Alexandre Morais da Rosa, juiz em Santa Catarina e professor de Processo Penal na UFSC; Amilton Bueno de Carvalho, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; e Ana Cristina Borba Alves, juíza em Santa Catarina. Para eles, o atual momento, requer criminalistas que saibam se "opor à sanha punitiva os limites rigorosamente traçados pelo Direito e Processo Penal, cumprindo a missão constitucional de proteger a cidadania contra a arbitrariedade estatal".

Enquanto os criminalistas apontaram profissionais com fama de garantistas, a Associação dos Juízes Federal do Brasil (Ajufe) seguiu no caminho contrário: apontou os nomes do juiz federal do Paraná Sérgio Moro e do desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fausto De Sanctis, conhecidos pela atuação "linha dura", além do desembargador do TRF-4 Região Leandro Paulsen, tributarista.

Ainda na seara criminal, a Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri) encaminhou ofício à presidente Dilma e ao ministro da Justiça Eduardo Cardozo sugerindo o nome do procurador de Justiça em São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim (foto), para ocupar a vaga. Segundo o documento, Mougenot é “figura exponencial de jurista em nosso país, mestre incomparável do Direito Penal e do Direito Processual Penal e autor consagrado de grandes obras jurídicas”.

Enquanto a carta dos criminalistas é assinada por 73 pessoas, uma petição virtual no site Avaaz com o título "STF: Queremos um ministro com deficiência" já conta com 1.150 assinaturas. No documento, a advogada Deborah Prates, que criou a petição, indica o juiz Roberto Wanderley Nogueira (foto), de Recife, para a vaga. "A sociedade há que compreender que não é o limite individual que determina a deficiência, mas sim as barreiras existentes nos lugares", diz Deborah, que é cega.

*Texto alterado às 18h08 do dia 18 de agosto de 2014 para correção.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2014, 8h15

Comentários de leitores

32 comentários

Igualdade e pessoa com deficiência no STF

Rodrigo Cavalcanti de Albuquerque Almeida (Advogado Autônomo - Civil)

As pessoas com deficiência - como eu - tem o mesmo direito ao reconhecimento que todas as outras. Tal direito decorre,para todos, da igualdade que a Constituição reconhece no art. 5º, caput e inciso I, como direito fundamental. O direito ao reconhecimento impõe que todos sejam tratados com o mesmo respeito e consideração pelo Estado (DWORKIN,Ronald. A Virtude Soberana. São Paulo: Martins Fontes,2004). Ora, segundo dados do IBGE, nós - pessoas com deficiência - somos 23,9% da população brasileira. Causa estranheza, para dizer o mínimo, que tal parcela da população seja tão negligenciada pelo Poder Público quanto a seus direitos de acessibilidade, que tem estatura constitucional, eis que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada como emenda constitucional( CF, art. 5º, § 3º) pelo Dec. Legislativo 186/2009. Assim sendo, é imperioso que tenhamos no STF um olhar sensível para tais direitos, de modo a se construir uma jurisprudência inclusiva, que nos garanta o respeito e a consideração merecidos e, via de consequência, a efetividade dos nossos direitos à inclusão. Contudo, não apenas isso. Numa sociedade ainda muito preconceituosa, a indicação demonstraria o óbvio: as pessoas com deficiência são tão capazes quanto quaisquer outras, coisa que muitos, do alto do preconceito t

É preciso competência e uma voz para milhões no STF

Marcelo Martins. (Funcionário público)

Obter conquistas profissionais neste País já é algo bem difícil. Para as pessoas com deficiência física conseguir um emprego de alta formação é quase impossível. Então o que dizer de um deficiente que consegue tornar-se juiz federal? Se já podemos dizer que isso não é para qualquer um, com certeza para o Sr. Roberto Wanderley deve ter sido mais ainda. É lógico que não devem ser criadas cotas para “categorias” de pessoas entre os ministros do STF, mas não podemos deixar de observar os milhões de deficientes que sofrem no dia-a-dia e que não possuem ninguém para representá-los. Quem melhor para fazê-lo que o Sr. Roberto Wanderley, que já provou sua competência e, ao mesmo tempo, sente na pele o mesmo que essas pessoas. Não vejo é sentido em ter outro burocratazinho que pense do mesmo jeito que todos os outros ministros que lá já estão.

Inclusão social é tarefa de governo.

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

A condição física do candidato não importa, seja ele deficiente ou não; a etnia, idem. O que importa, realmente, é sua condição de pessoa de notório saber jurídico e de ilibada conduta moral e ética. Deficiente ou não, branco, negro, mulato ou índio, não vem ao caso. Inclusão social é tarefa de governo e não do poder que tem o condão institucional de decidir sobre nosso patrimônio ou sobre nossa liberdade.

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