Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dignidade profissional

STJ afasta súmula e admite recurso para aumentar honorários de advogado

Por 

Embora a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça não admita Recurso Especial para o reexame de prova, no caso de honorários advocatícios, sua incidência pode ser afastada. Basta que o valor arbitrado nas instâncias ordinárias se mostre irrisório ou abusivo. O entendimento levou os ministros da 3ª Turma do STJ, por unanimidade, a prover recurso interposto pelo escritório Cesar Peres Advocacia Empresarial, de Porto Alegre.

Com a decisão, o escritório gaúcho vai receber R$ 100 mil em vez dos R$ 1,5 mil arbitrados em sede de Agravo de Instrumento julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em processo que determinou a extinção da execução de astreintes em primeiro grau.

O advogado Felipe Meneghello Machado, que cuidou do processo nesta fase, alegou que o relator daquele acórdão não observou o disposto nos parágrafos 3 e 4 do artigo 20 do Código de Processo Civil. Em ambos os dispositivos, respectivamente, os honorários devem ser fixados num patamar mínimo de 10% e num máximo de 20% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo profissional e a importância da causa.

Após analisar a causa, o relator do recurso no STJ, ministro João Otávio Noronha (foto), verificou que se trata de caso de exceção de pré-executividade, acolhida no valor de R$ 3 milhões. "Assim, o valor arbitrado para a verba honorária não se mostra adequado ao trabalho desempenhado pelo profissional, razão pela qual merece ser majorado", votou, em julgamento no dia 13 de maio.

Clique aqui para ler o acórdão do STJ. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2014, 11h49

Comentários de leitores

9 comentários

sugiro análise

Prætor (Outros)

Lamentável ver este importante espaço de discussão ser poluído por problemas casuísticos e pessoais.

Afronta III

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Detalhe: o mesmo juiz citado nos comentários abaixo havia impedido a Comissão de Prerrogativa da OAB de realizar a carga dos autos na qual ele é interessado, conforme ele mesmo reconheceu ao se declarar suspeito.

Afronta II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vejam decisão proferida pelo mesmo juiz, falando agora do representante da Comissão de Prerrogativas da OAB, em um processo na qual ele era suspeito (ele mesmo reconheceu):
.
"Vistos, Necessário se faz um esforço hercúleo para interpretar a petição de fls. 212/215, subscrita pelo Advogado constituído pelo impetrado, por ser totalmente desprovida de técnica jurídico-processual e do mínimo de regra gramatical, como, por exemplo, de que este Magistrado deve (ria) declarar-se IMPEDIDO, POR SER SUSPIETO [SIC], nos termos do artigo 135 e único do CPC, o que me vem à mente aquela passagem de Anatole France: A diferença entre o ignorante e o sábio está em andar este tateando, mui medrosa e cautelosamente, as paredes de um quarto escruto, e em andar aquele despreocupadamente, feliz e sem medo, pelo meio da escuridão. Ou seja, desconhece a diferença entre as causas de impedimento e suspeição. Empós tal esforço e com o escopo de evitar demora na análise do recurso ex officio pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, porquanto apenas proferi despacho à fl. 210 - estar a Juíza Federal Substituta, Dra. Andreia Fernandes Ono, exercendo jurisdição, com prejuízo nesta Vara Federal, na Subseção Judiciária de Jales/SP -, deferindo, com prioridade (petição protocolada, despacho e publicação deste, respectivamente, nos dias 20, 21 e 22/05/14 - v. fls. 205, 210 e 210v), carga dos autos ao Advogado constituído pela autoridade coatora, declaro-me suspeito de proferir decisão neste writ, visto envolver alegação de omissão do impetrado no processamento da Representação n.º 011/2012, na qual o impetrante busca obter desagravo junto à 22ª Subseção da OAB/SP de ato jurisdicional proferido por mim"

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.