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"Humilhação e aflição"

Governo de São Paulo deve indenizar
ex-detenta algemada durante parto

O estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma ex-detenta que foi mantida algemada durante trabalho de parto, no hospital estadual de Caieiras. A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital.

A mulher foi internada em trabalho de parto com os pés e mãos algemados — não houve reação por parte dos funcionários do hospital ou do agente carcerário. Em sua decisão, Seabra reconheceu a humilhação sofrida pela mãe.

"Inegáveis as sensações negativas de humilhação, aflição e desconforto, entre outras, a que foi submetida a autora diante da cruel, desumana e degradante manutenção de algemas durante o seu trabalho de parto", afirmou o juiz.

Segundo os defensores públicos Patrick Cacicedo e Bruno Shimizu, que assinam a ação, “ela foi lesionada em sua honra e intimidade. Forçoso constatar que foram ultrapassados todos os limites de respeito à dignidade humana”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2014, 8h44

Comentários de leitores

7 comentários

Constitucionalização do Direito Penal

Lucas da Silva (Advogado Autônomo)

Constitucionalização, mesmo que tardia, do Direito Penal brasileiro...é o norte.
No caso em testilha, o bom senso deve sempre imperar, infelizmente ainda vemos algumas "bizarrices" que teimam em acontecer.

Tentei explicar isso, mas não deu tempo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Há alguns poucos anos atrás, quando vitimado por um "assalto rotineiro", na esquina da minha casa, no qual um "costumeiro" "dimenor", portanto uma "utilizadíssima" arma semi automática - creio eu- numa atitude também "corriqueira" (para ele) apontou-a em minha direção, ordenando que entregasse o carro e os pertences meus e do carona (um amigo que me visitava e cuja esposa conversava com a minha em casa, enquanto íamos buscar umas pizzas e jogar conversa fora). Pedi-lhe (á vítima social -leia-se bandido-) que se mantivesse calmo ao tempo em que já me apressava a descer do carro, passando-lhe as chaves, celulares, um pouco de dinheiro que portava, o mesmo fazendo o meu amigo. De inopino, contudo, já de posse de tudo (inclusive do carro) o "injustiçado" achou por bem deixar registrada, em seu ato anti-social (leia-se crime) a sua marca,disparando contra nós um projétil que infelizmente veio a atingir o peito do meu acompanhante, valendo-lhe 05 dias numa UTI (entre a vida e a morte) e outros 20 dias internado até que se pudesse, via de uma cirurgia, retirar a bala alojada em seu tórax. Resumindo: Não morreu por milagre ou mero acaso, para s/sorte e da família. A rebelde "vítima social" foi pega dias depois, tinha 17 anos; ficou 01 ano na F.Casa e certamente, já nas ruas, continua fazendo o que sabe fazer muito bem (roubar e matar, por culpa da sociedade).Nutro realmente muita dó desses garotos "inconsequentes" que "sem saber o que estão fazendo" agem com muita "traquinagem" contra os seus odiosos pares. Quem também já vivenciou isso deve sentir a mesma coisa (um misto de piedade e, claro, de perdão), como soe ocorrer a todo bom cristão e cidadão que não cultiva o ódio nem desprezo pelo seu semelhante.

Desarticulação da vida em sociedade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A indenização arbitrada, embora sirva de consolo para a vítima, acaba sendo na verdade uma gota d'água no oceano de ódio vigente na sociedade brasileira. Boa parte dos cidadãos, que chuto ser maioria, sentem-se regozijados quando tomam conhecimento de tal espécie de violação a direitos humanos, da mesma forma que boa parte da população alemã há algumas décadas comemorava quando via os comboios levando judeus e ciganos para os campos de concentração. Como eu tenho dito, os homens mudam pouco ao longo dos séculos. Apenas as instituições evoluem. No caso sob apreciação a resposta simbólica oferecida pelo Estado é insuficiente. Não impedirá que outros casos semelhantes de violação a direitos humanos se repita, nem sinalizará para a sociedade que o ódio e o desprezo pelo semelhante precisam ser contidos em uma sociedade organizada. Em época na qual se quer criminalizar quase tudo, até mesmo a exposição de ideias, a falta da devida resposta estatal para violação a direitos humanos, regra para os presidiários, é um elemento de desarticulação da sociedade brasileira, na medida em que as conquistas históricas incorporadas à vida dos povos, a duras penas, é substituída por um modelo vingativo-odioso com base em "achismos" e raciocínios imediatos visando satisfazer sentimentos menos nobres em detrimento ao ideal coletivo de Justiça.

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