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Pedido isolado

Presidente do TSE nega solicitação do PV para adiar horário eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido apresentado pelo Partido Verde (PV) e seu candidato a presidente, Eduardo Jorge, para o adiamento por três dias do início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa na próxima terça-feira (19/8). Eles solicitaram o adiamento em razão do acidente aéreo em que o candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) morreu, na última quarta-feira (13/8).

No pedido, o PV e seu candidato afirmaram que o objetivo da medida era “permitir que a coligação que tinha Eduardo Campos à frente possa ter um pouco mais de tempo e tranquilidade para se organizar e adaptar seus programas de divulgação política, previstos em lei”.

Na decisão, o presidente do TSE (foto) afirmou que não há como postergar o início da propaganda gratuita, pois a matéria é estabelecida pela legislação eleitoral e não por ato de vontade da Justiça Eleitoral.

Segundo o ministro, a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina o momento de início do horário gratuito no rádio e na televisão, bem como as demais datas do calendário eleitoral, “não sendo possível sua alteração para atender a pedido isolado, formulado por uma única agremiação partidária”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2014, 16h33

Comentários de leitores

1 comentário

Não sei o que é pior...

ABSipos (Advogado Autônomo)

Ver Dias Toffoli como presidente do TSE ou sua decisão de maneira tão "concisa" e insensível sobre um pedido decorrente de uma tragédia, que ao meu ver, justificaria uma decisão mais principiológica e menos literal e robotizada.

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